Art. 38, inc. II, "n" do Decreto 9667/19

Decreto nº 9.667 de 02 de Janeiro de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.
Art. 38. À Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação compete:
II - planejar, fomentar, orientar, coordenar, supervisionar e avaliar, no âmbito do ministério, as atividades relacionadas com:
n) desenvolvimento da cacauicultura e sistemas agroflorestais associados;
Ainda não há documentos do tipo Legislação separados para este tópico.

Termo ou Assunto relacionado