Art. 15, inc. VII do Decreto 9667/19

Decreto nº 9.667 de 02 de Janeiro de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.
Art. 15. À Secretaria de Política Agrícola compete:
VII - prover os serviços de Secretaria-Executiva:
a) do Conselho Nacional de Política Agropecuária - CNPA;
b) da Comissão Especial de Recursos do Proagro - CER;
c) do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR;
d) do Conselho Deliberativo da Política do Café - CDPC;
e) Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool - CIMA;
f) do Conselho do Agronegócio - CONSAGRO;
g) Conselho Nacional de Política Agrícola - CNPA;
h) Comitê Gestor do Garantia-Safra - CGGS; e
i) Comitê Gestor do Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar;
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