Art. 10, inc. VII do Decreto 9667/19

Decreto nº 9.667 de 02 de Janeiro de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.
Art. 10. À Corregedoria-Geral, unidade seccional integrante do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, no âmbito da Administração Direta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, compete:
VII - determinar aos demais órgãos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a execução de investigações preliminares ou sindicâncias investigativas a fim de subsidiar juízo de admissibilidade a ser realizado pela Corregedoria-Geral; e

Página 4 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Agosto de 2019

Nº 3.845 - Conceder aposentadoria voluntária com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 ao servidor JOSÉ VALTER COSTA, matrícula SIAPE nº 31412, ocupante do cargo de Agente…

Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Julho de 2019

CORREGEDORIA-GERAL DESPACHO Nº 72, DE 3 DE JULHO DE 2019 O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/GM nº 785, de 04…
Termo/Assunto relacionado