Art. 9 do Decreto 9667/19

Decreto nº 9.667 de 02 de Janeiro de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.
Art. 9º Ficam revogados:
I - o Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016 ;
II - o Decreto nº 9.067, de 31 de maio de 2017 ; e
III - o Decreto nº 9.250, de 26 de dezembro de 2017 .
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