Art. 7 do Decreto 9667/19

Decreto nº 9.667 de 02 de Janeiro de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.
Art. 7º O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá, mediante alteração do regimento interno, permutar, cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE, desde que não sejam alteradas as unidades das estruturas organizacionais, as categorias e os níveis dos cargos e das funções especificados nas Tabelas a dos Anexos II e sejam mantidos as categorias, os níveis e os quantitativos previstos nas Tabelas b dos Anexos II, conforme o disposto no art. 9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 .

Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Dezembro de 2019

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIAS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO…

Página 4 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Outubro de 2019

Nº 4.970 - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais com fundamento nos Incisos I, II e III do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, acrescido da vantagem prevista no artigo…

Página 4 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Outubro de 2019

Nº 3.286 - Exonerar CLAUDIA MARIA MELLO ROSA, matrícula SIAPE n° 1439187, do cargo em comissão de Gerente Executivo, código DAS 101.4, do Conselho Diretor do Serviço Florestal Brasileiro. Nº 3.287 -…

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Outubro de 2019

PORTARIAS DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Ministerial nº…

Página 4 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Outubro de 2019

SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 3.162, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada…

Página 4 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Setembro de 2019

Nº 4.258 - CONCEDER aposentadoria voluntaria, com proventos integrais, ao servidor PAULO ROBERTO CAMOLEZE, matrícula SIAPE nº 10166, ocupante do cargo de AISIPOA, código 104001, classe S, padrão IV…

Página 4 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Agosto de 2019

Nº 3.845 - Conceder aposentadoria voluntária com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 ao servidor JOSÉ VALTER COSTA, matrícula SIAPE nº 31412, ocupante do cargo de Agente…
Termo/Assunto relacionado