Art. 6, § 1 do Decreto 9667/19

Decreto nº 9.667 de 02 de Janeiro de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.
Art. 6º O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá editar regimento interno abrangendo todas as unidades administrativas integrantes de sua estrutura regimental, ou regimentos internos específicos abrangendo uma ou mais unidades ou subunidades administrativas, detalhando as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as suas competências e as atribuições de seus dirigentes.
Parágrafo único. Os registros referentes ao regimento interno serão realizados no sistema informatizado do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg até a data de entrada em vigor do regimento interno ou de suas alterações.

Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Junho de 2019

Art.2º Substituir as Procuradoras Federais ISABELA SÁ FONSECA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1.380.416 e MARIA SOLANGE DE ESPÍNDOLA, matrícula SIAPE nº 1.553.517, pela Procuradora Federal TAMISE…

Página 4 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Junho de 2019

PORTARIA Nº 231, DE 18 DE JUNHO DE 2019 O DIRETOR-ADJUNTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições conferidas…

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Junho de 2019

XXII - Estado do Rio Grande do Norte: a) Titular: Alexandre de Oliveira Lima; e b) Suplente: Magnalda Fontoura. XXIII - Estado da Paraíba: a) Titular: Luiz Albuquerque Couto; e b) Suplente:…

Página 4 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Maio de 2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE 28 DE MAIO DE 2019 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das…

Página 4 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Fevereiro de 2019

. 22613c4aa638 . 530850d8e743 . 8893c71f1ed2 . F59ef3a5456a Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JANÉR TESCH HOSKEN ALVARENGA PORTARIA Nº 65, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 O…

Termo ou Assunto relacionado