Art. 2, inc. II, "d" do Decreto 9667/19

Decreto nº 9.667 de 02 de Janeiro de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.
Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e Funções Gratificadas - FG:
II - da Casa Civil da Presidência da República para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
d) trinta e sete DAS 101.3;

Página 106 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Dezembro de 2019

Considerando, porém, que, em conformidade com a informação prestada pela Assessoria da Presidência da República à Peça nº 27, ante a reorganização da estrutura administrativa do governo federal…

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 00160820169

ACÓRDÃO Nº 13048/2019 - TCU - 2ª Câmara Considerando que os presentes autos tratam de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA em desfavor …

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 00160820169

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TCU - 2ª Câmara Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho ACÓRDAO Nº 13048/2019 - TCU - 2ª Câmara Considerando que os presentes autos tratam de tomada de contas…

Termo ou Assunto relacionado