Art. 1, inc. VIII do Decreto 9667/19

Decreto nº 9.667 de 02 de Janeiro de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.
Art. 1º O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:
VIII - conservação e proteção de recursos genéticos de interesse para a agropecuária e a alimentação;

Página 13 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2019

. Goiás Agosto de 1995 Todo território Portaria Nº 582-a/2000; Portaria MAPA Nº 618/1999 2008 . Mato Grosso Janeiro de 1996 Todo território Portaria Nº 582-a/2000; Portaria MAPA Nº 618/1999 2008 .
Termo/Assunto relacionado