Medida Provisoria 870/19

Medida Provisoria nº 870 de 01 de Janeiro de 2019

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Andamento do Processo n. 0000419-02.2013.4.03.6125 - Apelação Cível - 03/06/2020 do TRF-3

do artigo 21, XIV, da Medida Provisória 870, de 1º de janeiro de 2019. Na petição inicial, apontaramos autores a necessidade...). Destaco, inicialmente, que a Medida Provisória ora impugnada, 870

Andamento do Processo n. 0000858-73.2019.5.14.0091 - Rot - 03/06/2020 do TRT-14

para a representatividade da associação de classe. A considerar a extinção do MTE pela MP 870 /2019, o Extrato do Cadastro...Andamento do Processo n. 0000858-73.2019.5.14.0091 - Rot - 03/06/2020 do …

Andamento do Processo n. 0000858-73.2019.5.14.0091 - Rot - 03/06/2020 do TRT-14

a extinção do MTE pela MP 870 /2019, o Extrato do Cadastro do Sindicato, no qual consta a sua situação ativa...Andamento do Processo n. 0000858-73.2019.5.14.0091 - Rot - 03/06/2020 do TRT-14 …

Página 1366 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Junho de 2020

de nulidade do artigo 21, XIV, da Medida Provisória 870, de 1º de janeiro de 2019. Na petição inicial, apontaramos autores... por analogia). Destaco, inicialmente, que a Medida Provisória ora …

Andamento do Processo n. 02620-01 PP-00061 - 02/06/2020 do TRF-3

Andamento do Processo n. 02620-01 PP-00061 - 02/06/2020 do TRF-3 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL(7) 5000679... do Trabalho, a autora afirma que a Portaria segue emvigor, uma vezque a MP 870/2019

Andamento do Processo n. 26.131 - Desis no Mandado de Segurança - 29/05/2020 do STJ

do Ministério do Trabalho e Emprego, pela Medida Provisória n. 870/2019, convertida na Lei n. 13.884/2019, passando... de Preservação do Emprego e da Renda - BEPER, previstos nos arts. 3º, I e 5º, …

Página 561 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 29 de Maio de 2020

. A considerar a extinção do MTE pela MP 870/2019, o Extrato do Cadastro do Sindicato, no qual consta a sua situação ativa...

Página 566 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 29 de Maio de 2020

e enunciado 15 da OJ da SDC. A considerar a extinção do MTE pela MP 870/2019, o Extrato do Cadastro do Sindicato, no...

Página 570 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 29 de Maio de 2020

. 8º da CF e enunciado 15 da OJ da SDC. A considerar a extinção do MTE pela MP 870/2019, o Extrato do Cadastro...

Página 575 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 29 de Maio de 2020

do MTE pela MP 870/2019, o Extrato do Cadastro do Sindicato, no qual consta a sua situação ativa, com o término do mandato...

Termo ou Assunto relacionado