Pacote Anticrime

Gostaria de acompanhar Pacote Anticrime?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil

Jornada Nova advocacia criminal: prática e resultados

programático 16/06 - 10h - A nova prisão preventiva pós Pacote anticrime 18/06 - 10h - Pontos fundamentais da nova prisão... jornada iremos debater estratégias práticas para a advocacia criminal, …

As Mudanças no art. 157 do Código Penal - Crime de Roubo

sobre outros temas), voltaremos a analisar as mudanças trazidas pela Lei 13.964/2019, denominada popularmente como “Pacote Anticrime..., § 2ª, inc.I, do CP. Pois bem, o “Pacote Anticrime” no …

Acordo de Não Persecução Penal, art. 28-A do Código de Processo Penal

É um acordo realizado entre o Ministério Público e o investigado e homologado pelo juiz, que neste caso será o Juiz das Garantias. O investigado a todo momento necessitará estar acompanhado pelo seu…

Qual o limite máximo de cumprimento de pena no Brasil?

. Mas e com as mudanças recentes, qual o limite máximo de cumprimento de pena no Brasil? O que mudou com o Pacote Anticrime? A partir... da vigência do “ Pacote Anticrime ” (Lei nº 13.964, de 24 de …

Audiência de Custódia – Aspectos e alterações promovidas após o “Pacote Anticrime” no âmbito do TJMG:

Audiência de Custódia – Aspectos e alterações promovidas após o “Pacote Anticrime” no âmbito do TJMG: A audiência... de Processo Penal , realizadas pela Lei 13.964 /19 ( Pacote Anticrime ). Art. 287 …

O Pacote Anticrime e a figura do agente policial disfarçado

, de 2019, comumente chamada de Pacote Anticrime, que teve breve período de vacatio legis , entrando em vigor no dia 23... de flagrante, leia-se o inteiro teor da novidade, trazida pelo Pacote Anticr…
Adamo Góes, Advogado
há 6 dias

Infiltração Virtual de Agentes

conhecida como “Projeto Anticrime” regulamentou a infiltração virtual de agentes para a Lei 12.850/2013 que define a Organização... Anticrime também inseriu a possibilidade da Infiltração de …

Por que (não) fazer Acordo de Não Persecução Penal?

incorporado ao ordenamento jurídico através da Lei 13.964/19 (pacote anticrime), especificamente no art. 28-A, CPP...

Juiz das Garantias

profunda modificação, apresentando redação, forma e/ou objeto mais atual. As alterações promovidas pelo Pacote Anticrime... se estende a grande maioria dos crimes tipificados no Código Penal, que é …

Acordo de não persecução penal

Contextualização: A ascensão da justiça negocial é evidente no direito pátrio, partindo-se de princípios como o da celeridade (naturalmente mais ágil que o tempo que levaria a instrução probatória e…
Resultados da busca Jusbrasil para "Pacote Anticrime"
Moro apresenta pacote anticrime, principal aposta de sua gestão
Notícias05/02/2019Amorim
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou a governadores e secretários estaduais, nesta segunda-feira (4), em Brasília, a grande aposta de sua gestão – o chamado pacote anticrime. A proposta promove altera 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral e outros Segundo o ministro, o objetivo é combater de forma mais efetiva a corrupção, crimes violentos e o crime organizado, problemas enfrentados pel...
Em pacote anticrime, Moro quer alterar 14 leis para endurecer penas
Notícias04/02/2019Jota
Projeto que será enviado ao Congresso deixa clara a execução provisória de pena e regulamenta operações disfarçadas O ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentou a governadores e secretários estaduais de Segurança Pública, nesta segunda-feira (4/2), o projeto que enviará ao Congresso Nacional para alterar 14 leis a fim de endurecer o combate à corrupção e ao crime organizado. ( leia a íntegra da proposta ) A proposta deve ser encaminhada após o restabelecimento da saúde do presidente Jair Bolso...
Pacote anticrime e a CRFB na berlinda
Artigos04/02/2019Sérgio Henrique da
A CRFB de 1988 completou 30 anos, sem eficiência. Os presídios são centros de excelências para violações dos direitos humanos dos detentos. No Brasil, negro, pobre e analfabeto são encarcerados, muito parecido com os presídios nos EUA -- refiro-me ao livro The Spirit Level de Kate e Richard. Nos EUA, negros e hispânicos são condenados em regime fechado, branco em semiaberto ou aberto. A violência no Brasil é fruto de séculos de descasos, por darwinismo social e eugenia, aos párias, os ex-escravo...
Davi Alcolumbre convoca reunião de líderes para terça já com temas polêmicos
Notícias04/02/2019Senado
Em entrevista coletiva após a abertura do ano legislativo nesta segunda-feira (4), o presidente do Senado, David Alcolumbre, convocou reunião com as lideranças partidárias para a terça-feira (5). No mesmo dia, será realizada a primeira sessão ordinária de 2019 do Plenário do Senado, às 14h. A primeira reunião do novo presidente com o colegiado de líderes já terá temas polêmicos na pauta, como o anteprojeto do pacote anticrime enviado ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sér...
Senadores se manifestam sobre proposta de Lei Anticrime anunciada pelo governo
Notícias04/02/2019Senado
Vários senadores opinaram sobre a proposta de Lei Anticrime que o governo deve apresentar ao Congresso Nacional esta semana. O projeto altera 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal e o Código Eleitoral, entre outras. Na abertura dos trabalhos legislativos, nesta segunda-feira (4), o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o combate à corrupção deve ser o papel de todo homem público. Segundo ele, a sociedade não tolera mais desv...
Sergio Moro aceita convite de Bolsonaro para assumir Ministério da Justiça
Notícias01/11/2018Consultor Jurídico
O juiz Sergio Moro aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e será o ministro da Justiça do governo que toma posse em janeiro de 2019. Na manhã desta quinta-feira (1º/11), o juiz, que ficou famoso por julgar os casos da operação "lava jato" na 13ª Vara Federal de Curitiba, reuniu-se com Bolsonaro no Rio de Janeiro. Em nota, Moro afirma que seu objetivo é implementar uma agenda anticorrupção, anticrime organizado, consolidar avanços obtidos pela operação "lava jato" e impedir r...
Moro apresenta proposta da Lei Anticrime a Rodrigo Maia
Notícias04/02/2019Câmara dos Deputados
Conheça os principais pontos da proposta que será enviada à Câmara pelo governo O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, se encontraram nesta segunda-feira (4) para discutir a proposta de Lei Anticrime que o governo deverá apresentar ao Congresso Nacional. O ministro deverá detalhar a proposta nesta quarta-feira, às 14h, na Câmara dos Deputados. O projeto altera 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal e o Código Eleitor...
Moro apresenta projeto de lei anticrime a governadores
Notícias04/02/2019Davi
Proposta traz medidas para o combate à corrupção, crime organizado e crime violento O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, se reunirá nesta segunda-feira, 4, em Brasília, com governadores e secretários de Segurança Pública para apresentar o projeto de lei anticrime que será enviado nos próximos dias ao Congresso Nacional. O pacote altera 14 leis do país, incluindo a de execuções penais e dos crimes hediondos, além dos códigos Penal, de Processo Penal e Eleitoral. Veja a íntegra ...
OAB cria grupo para estudar "projeto de lei anticrime" do governo federal
Notícias04/02/2019Consultor Jurídico
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, vai criar um grupo, por meio da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa e da Comissão Nacional de Legislação para estudar as proposições contidas no pacote do projeto de lei anticrimes pelo governo federal nesta segunda-feira (4/1). O grupo será coordenado pelo advogado Pierpaolo Bottini, professor de Direito Penal da USP. “A OAB acompanhará de perto a discussão que envolve o projeto anticorrupção e ...
Projeto Anticrime não é autoritário, é "rule of law", diz Moro
Notícias04/02/2019Consultor Jurídico
O endurecimento de penas não resolve a questão da segurança pública, mas é um inibidor do comportamento criminosos. É o que garante o ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre o pacote de reformas legislativas que apresentou nesta segunda-feira (4/2). Segundo ele, o objetivo da lei penal é desestimular atos delituosos. “Endurecer tem um efeito preventivo", diz. "A lei pode funcionar como fator inibidor do comportamento criminoso. É fundamento do direito penal, inclusive.” O pacote de medidas inclu...
Buscar mais 13 resultados sobre "Pacote Anticrime" na busca Jusbrasil