[Criminal] Resumo do Informativo n° 680 do STJ

. Inovações da Lei n. 13.964 /2019 (Pacote Anticrime). Entendimento consolidado. Não alteração. Destaque As inovações... do Pacote Anticrime na Lei n. 9.296 /1996 não alteraram o entendimento de que …

Pacote Anticrime: Momentos Viáveis Para Negociação Da Persecução Penal

Pacote Anticrime: Momentos Viáveis Para Negociação Da Persecução Penal RESUMO: O acordo a não persecução penal trata...-se breves considerações acerca do pacote anticrime, na sequência, teceu-se uma …

O valor probatório da confissão no acordo de não persecução penal

. CUNHA, Rogério Sanches. Pacote Anticrime – Lei n. 13.964/2019: Comentários às alterações do CP, CPP e LEP. Salvador... de um sistema de justiça criminal pautado na consensualidade. Essa Lei, que …

STJ declara ilegal converter, de ofício, flagrante em prisão preventiva

havia sido reconhecida como prática ilegal em liminar concedida em junho. O STJ, antes da edição do "pacote anticrime...STJ declara ilegal converter, de ofício, flagrante em prisão preventiva As …
Vinicius Vieira, Investigador de Polícia
há 3 dias

A (IR)Retroatividade da Alteração do Pacote Anticrime quanto ao Artigo 311 do CPP

A (IR)Retroatividade da Alteração do Pacote Anticrime quanto ao Artigo 311 do CPP Trata-se o pacote anticrime da Lei nº... – DA ALTERAÇÃO DO PACOTE ANTICRIME O estudo da prisão preventiva também diz …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 5016018-48.2018.4.04.7108 RS 5016018-48.2018.4.04.7108

DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. ART. 28-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . PACOTE ANTICRIME. NORMA DE ÍNDOLE MATERIAL. NOVATIO... PERSECUÇÃO PENAL. ART. 28-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . PACOTE ANTICRIME. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 605783 SP 2020/0205138-0

. 13.964 /2019). PACOTE ANTICRIME. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA EM CRIME HEDIONDO. NÃO APLICAÇÃO. APENADO CONDENADO POR CRIME..., julgado em 01/10/2019, DJe 08/10/2019). 2. Ocorre que a alteração …

As mudanças legislativas por meio do Pacote Anti-Crime, como a presença do Acordo de Não Persecução Penal.

de Não Persecução Penal (ANPP) ofertado por meio da nova legislação brasileira, definida como Lei do Pacote Anticrime... Persecução Penal, sua não homologação, processo penal. Palavras-chave: Pacote

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0714748-29.2020.8.07.0000 DF 0714748-29.2020.8.07.0000

PROVISÓRIA DA PENA. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. PACOTE ANTICRIME. A previsão legal trazida... pelo ?pacote anticrime? autoriza, como regra, a execução provisória da …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 607190 SP 2020/0211251-5

. 13.964/2019). PACOTE ANTICRIME. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA EM CRIME HEDIONDO. INAPLICABILIDADE. PACIENTE REINCIDENTE SIMPLES..., DJe 08/10/2019). 2. Porém, com a alteração promovida pela Lei …
Resultados da busca Jusbrasil para "Pacote Anticrime"
Moro apresenta pacote anticrime, principal aposta de sua gestão
Notícias05/02/2019Amorim
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou a governadores e secretários estaduais, nesta segunda-feira (4), em Brasília, a grande aposta de sua gestão – o chamado pacote anticrime. A proposta promove altera 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral e outros Segundo o ministro, o objetivo é combater de forma mais efetiva a corrupção, crimes violentos e o crime organizado, problemas enfrentados pel...
Em pacote anticrime, Moro quer alterar 14 leis para endurecer penas
Notícias04/02/2019Jota
Projeto que será enviado ao Congresso deixa clara a execução provisória de pena e regulamenta operações disfarçadas O ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentou a governadores e secretários estaduais de Segurança Pública, nesta segunda-feira (4/2), o projeto que enviará ao Congresso Nacional para alterar 14 leis a fim de endurecer o combate à corrupção e ao crime organizado. ( leia a íntegra da proposta ) A proposta deve ser encaminhada após o restabelecimento da saúde do presidente Jair Bolso...
Pacote anticrime e a CRFB na berlinda
Artigos04/02/2019Sérgio Henrique da
A CRFB de 1988 completou 30 anos, sem eficiência. Os presídios são centros de excelências para violações dos direitos humanos dos detentos. No Brasil, negro, pobre e analfabeto são encarcerados, muito parecido com os presídios nos EUA -- refiro-me ao livro The Spirit Level de Kate e Richard. Nos EUA, negros e hispânicos são condenados em regime fechado, branco em semiaberto ou aberto. A violência no Brasil é fruto de séculos de descasos, por darwinismo social e eugenia, aos párias, os ex-escravo...
Davi Alcolumbre convoca reunião de líderes para terça já com temas polêmicos
Notícias04/02/2019Senado
Em entrevista coletiva após a abertura do ano legislativo nesta segunda-feira (4), o presidente do Senado, David Alcolumbre, convocou reunião com as lideranças partidárias para a terça-feira (5). No mesmo dia, será realizada a primeira sessão ordinária de 2019 do Plenário do Senado, às 14h. A primeira reunião do novo presidente com o colegiado de líderes já terá temas polêmicos na pauta, como o anteprojeto do pacote anticrime enviado ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sér...
Senadores se manifestam sobre proposta de Lei Anticrime anunciada pelo governo
Notícias04/02/2019Senado
Vários senadores opinaram sobre a proposta de Lei Anticrime que o governo deve apresentar ao Congresso Nacional esta semana. O projeto altera 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal e o Código Eleitoral, entre outras. Na abertura dos trabalhos legislativos, nesta segunda-feira (4), o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o combate à corrupção deve ser o papel de todo homem público. Segundo ele, a sociedade não tolera mais desv...
Sergio Moro aceita convite de Bolsonaro para assumir Ministério da Justiça
Notícias01/11/2018Consultor Jurídico
O juiz Sergio Moro aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e será o ministro da Justiça do governo que toma posse em janeiro de 2019. Na manhã desta quinta-feira (1º/11), o juiz, que ficou famoso por julgar os casos da operação "lava jato" na 13ª Vara Federal de Curitiba, reuniu-se com Bolsonaro no Rio de Janeiro. Em nota, Moro afirma que seu objetivo é implementar uma agenda anticorrupção, anticrime organizado, consolidar avanços obtidos pela operação "lava jato" e impedir r...
Moro apresenta proposta da Lei Anticrime a Rodrigo Maia
Notícias04/02/2019Câmara dos Deputados
Conheça os principais pontos da proposta que será enviada à Câmara pelo governo O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, se encontraram nesta segunda-feira (4) para discutir a proposta de Lei Anticrime que o governo deverá apresentar ao Congresso Nacional. O ministro deverá detalhar a proposta nesta quarta-feira, às 14h, na Câmara dos Deputados. O projeto altera 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal e o Código Eleitor...
Moro apresenta projeto de lei anticrime a governadores
Notícias04/02/2019Davi
Proposta traz medidas para o combate à corrupção, crime organizado e crime violento O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, se reunirá nesta segunda-feira, 4, em Brasília, com governadores e secretários de Segurança Pública para apresentar o projeto de lei anticrime que será enviado nos próximos dias ao Congresso Nacional. O pacote altera 14 leis do país, incluindo a de execuções penais e dos crimes hediondos, além dos códigos Penal, de Processo Penal e Eleitoral. Veja a íntegra ...
OAB cria grupo para estudar "projeto de lei anticrime" do governo federal
Notícias04/02/2019Consultor Jurídico
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, vai criar um grupo, por meio da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa e da Comissão Nacional de Legislação para estudar as proposições contidas no pacote do projeto de lei anticrimes pelo governo federal nesta segunda-feira (4/1). O grupo será coordenado pelo advogado Pierpaolo Bottini, professor de Direito Penal da USP. “A OAB acompanhará de perto a discussão que envolve o projeto anticorrupção e ...
Projeto Anticrime não é autoritário, é "rule of law", diz Moro
Notícias04/02/2019Consultor Jurídico
O endurecimento de penas não resolve a questão da segurança pública, mas é um inibidor do comportamento criminosos. É o que garante o ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre o pacote de reformas legislativas que apresentou nesta segunda-feira (4/2). Segundo ele, o objetivo da lei penal é desestimular atos delituosos. “Endurecer tem um efeito preventivo", diz. "A lei pode funcionar como fator inibidor do comportamento criminoso. É fundamento do direito penal, inclusive.” O pacote de medidas inclu...
Buscar mais 13 resultados sobre "Pacote Anticrime" na busca Jusbrasil