Art. 8C da Lei dos Bens Imoveis da União - Decreto Lei 9760/46

Decreto Lei nº 9.760 de 05 de Setembro de 1946

Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
Art. 8o-C.
(Vide Medida Provisória nº 292, de 2006)
(Revogado)
Art. 8o-D.
(Vide Medida Provisória nº 292, de 2006)
(Revogado)
Art. 8o-E.
(Vide Medida Provisória nº 292, de 2006)
(Revogado)
Art. 8o-F.
(Vide Medida Provisória nº 292, de 2006)
(Revogado)
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