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Resultados da busca Jusbrasil para "Discriminaçao Positiva"
TRT-4 22/05/2015 - Pág. 615 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Diários Oficiais22/05/2015Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
reclamante ao pagamento total do período correspondente (e não apenas daquele suprimido), com acréscimo de, no mínimo, 50%, sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração. Defiro, pois, o pagamento de horas extras, à razão de uma hora por dia em que não fruído integralmente o intervalo intrajornada, com adicional legal ou normativo (o mais benéfico). Não há cogitar de abatimento/compensação/dedução, porquanto não demonstrado o pagamento de horas extras sob este tí
TRT-2 09/04/2015 - Pág. 1841 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Diários Oficiais09/04/2015Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Oncocentro de São Paulo, a reclamante já apresentava, à época, "lesão intra-epitelial de baixo grau (compreendendo efeito citopático pelo HPV e neoplasia intra-epitelial cervical grau I)" (g.n.). Salta aos olhos deste Relator, ainda, a presença de diversos atestados, carreados pela própria reclamada, indicando que a reclamante, em várias oportunidades após o diagnóstico da doença, se ausentou por horas do labor para realização de exames e consultas médicas. Ora, ainda que os referidos atestados
TRT-5 14/07/2014 - Pág. 476 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Diários Oficiais14/07/2014Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
documento referente ao mês de janeiro/2013, colacionado sob o ID 1296183, p. 1). Lembre-se que apesar de o reclamante ter impugnado os controles de frequência, eles tiveram a sua validade reconhecida nesta sentença, no tópico relativo à jornada de trabalho, com base no depoimento pessoal do obreiro. Assim, fica afastada a afirmação da testemunha arrolada pelo autor, no sentido de que os feriados laborados não eram compensados. Fixada esta premissa, observa-se que o reclamante, em sua manifestaçã
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