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23 de março de 2019
Artigo 2 do Decreto nº 9.705 de 08 de Fevereiro de 2019

Art. 2 do Decreto 9705/19

Decreto nº 9.705 de 08 de Fevereiro de 2019

Altera o Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.

Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.

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