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20 de março de 2019
Artigo 2 do Decreto nº 9.703 de 08 de Fevereiro de 2019

Art. 2 do Decreto 9703/19

Decreto nº 9.703 de 08 de Fevereiro de 2019

Revoga dispositivos do Decreto nº 9.054, de 17 de maio de 2017, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de fevereiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

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