Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de março de 2019
Decreto nº 9.701 de 08 de Fevereiro de 2019

Decreto 9701/19

Decreto nº 9.701 de 08 de Fevereiro de 2019

Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

DECRETO Nº 9.701, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019

DECRETO 9.701, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 Altera o Decreto 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura... “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Decreto 9.662, de 1º de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes... O Anexo I ao Decreto 9.662, de 2019, passa a vigorar com as seguintes alt...

DECRETO Nº 9.662, DE 1º DE JANEIRO DE 2019

operacionalizada até 31 de janeiro de 2020. (Incluído pelo Decreto 9.701, de 2019) § 1º Até a data estabelecida no... o apoio técnico e administrativo necessário ao exercício de suas competências. (Incluído pelo Decreto 9.701, de 2019) § 2º... de 2012, e incluirá, dentre outros temas: (Incluído pelo Decreto 9...

×