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18 de novembro de 2018
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Principais diferenças entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho

O presente artigo tem como objetivo esclarecer quais as principais diferenças entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho, de forma bastante clara e elucidativa. Para tanto, serão pontuadas

Resultados da busca Jusbrasil para "Causa de Suspensão Contratual"

TRT-24 - RECURSO ORDINARIO RO 340200703124002 MS 00340-2007-031-24-00-2 (RO) (TRT-24)

Data de publicação: 26/06/2009

Ementa: JUSTA CAUSA. SUSPENSÃO CONTRATUAL. A interpretação dos artigos 471 e 476 da CLT , em harmonia com o art. 63 da Lei n.º 8.213 , de 24.7.1991, evidencia que o contrato de trabalho suspende-se em caso de percepção de auxílio-doença pelo empregado. No período de licença previdenciária está suspenso o direito potestativo de o empregador denunciar o pacto, mesmo que alegue falta grave anterior à licença. Apesar de a atualidade da falta permanecer incólume na suspensão contratual, a falta grave terá eficácia apenas no retorno ao posto de trabalho.  

TRT-15 - Recurso Ordinario RO 1495 SP 001495/2008 (TRT-15)

Data de publicação: 18/01/2008

Ementa: EMBRIAGUEZ HABITUAL OU EM SERVIÇO. CAUSA DE SUSPENSÃO CONTRATUAL. O alcoolismo é considerado doença, constando do CID T-51. O Código Civil , art. 4º , II , reputa os ébrios habituais como relativamente incapazes. Sofrendo de moléstia, ainda que rejeitada socialmente, caberia o encaminhamento ao órgão previdenciário para tratamento e ser inserido nos programas de reabilitação (art. 62 da Lei 8.213 /91), e não descarte do empregado com justa causa.

TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO RO 865201100319002 AL 00865.2011.003.19.00-2 (TRT-19)

Data de publicação: 30/07/2012

Ementa: BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO CONTRATUAL. INTERFERÊNCIA NA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (OJ N. 375 DA SBDI-I), O GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO IMPLICA EM DUPLA SUSPENSÃO, REVELANDO INTERFERÊNCIA APENAS NO CONTRATO DE TRABALHO, CUJOS EFEITOS SÃO SUSPENSOS, DE MODO QUE O PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL FLUI NORMALMENTE, EXCETO EM CASOS DE IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE ACESSO AO JUDICIÁRIO PELO RECLAMANTE, COMO DECORRÊNCIA DA ENFERMIDADE QUE DEU CAUSA À SUSPENSÃO CONTRATUAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO RO 53201000219000 AL 00053.2010.002.19.00-0 (TRT-19)

Data de publicação: 28/07/2010

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. 1. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. SUSPENSÃO CONTRATUAL. PLANO DE SAÚDE. A aposentadoria por invalidez é considerada como simples causa de suspensão contratual (Súmula n. 160 do TST), conforme dispõe o artigo 475 , caput, da CLT . Como corolário, o empregado aposentado nesta situação, ainda ostenta a condição de empregado, fazendo jus, por conseguinte, à manutenção do custeio, pelo empregador, do plano de assistência médica, haja vista tratar-se de benefício que decorre diretamente do contrato de trabalho. 2. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA DE CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INDEVIDO.Tendo o auxílio-alimentação natureza de contraprestação pelos serviços prestados, é devido apenas aos empregados da ativa e na hipótese de o trabalhador retornar ao trabalho, quando terá direito a todas as vantagens percebidas pela categoria na sua ausência, nos termos do art. 471 da CLT , restando indevido no caso de aposentadoria por invalidez. Recurso parcialmente provido.

TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 53201000219000 AL 00053.2010.002.19.00-0 (TRT-19)

Data de publicação: 28/07/2010

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. 1. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. SUSPENSÃO CONTRATUAL. PLANO DE SAÚDE. A aposentadoria por invalidez é considerada como simples causa de suspensão contratual (Súmula n. 160 do TST), conforme dispõe o artigo 475 , caput, da CLT . Como corolário, o empregado aposentado nesta situação, ainda ostenta a condição de empregado, fazendo jus, por conseguinte, à manutenção do custeio, pelo empregador, do plano de assistência médica, haja vista tratar-se de benefício que decorre diretamente do contrato de trabalho. 2. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA DE CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INDEVIDO.Tendo o auxílio-alimentação natureza de contraprestação pelos serviços prestados, é devido apenas aos empregados da ativa e na hipótese de o trabalhador retornar ao trabalho, quando terá direito a todas as vantagens percebidas pela categoria na sua ausência, nos termos do art. 471 da CLT , restando indevido no caso de aposentadoria por invalidez. Recurso parcialmente provido.

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 89200 RO 0089200 (TRT-14)

Data de publicação: 06/07/2010

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRAZO PRESCRICIONAL. PERCEPÇAO DE AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRAZO PRESCRICIONAL. INTERRUPÇAO. SUSPENSAO. NAO CARACTERIZAÇAO. O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, apesar de causarem suspensão contratual, não são causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional, uma vez que não estão incluídas no rol do art. 199 do Código Civil , o qual não comporta interpretação extensiva. RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇAO. PRESCRIÇAO. APLICAÇAO DO DIREITO COMUM. NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO TUTELADO. Tratando-se de ação visando o recebimento de indenizações por danos morais e materiais, em decorrência de acidente de trabalho, cuja competência, por força da EC n. 45 /2004, foi atribuída à Justiça do Trabalho (art. 114 , VI , CF ), o prazo prescricional a ser aplicado deve ser aquele previsto no art. 206 , V , o 3º , do Código Civil , uma vez que muito embora a pretensão buscada pelo obreiro (indenização quanto à ocorrência de um evento danoso) advenha da relação de emprego ocorrida entre as partes litigantes, o direito pretendido não alcança a esfera de crédito trabalhista, mas civil, pois o dano viola direitos fundamentais, como a saúde, dignidade da pessoa humana, integridade física ou mental do trabalhador.

Encontrado em: suspensao; recurso ordinario; acidente dotrabalho; indnizacao; prescrição; aplicacao do direito comum;

TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 510200500419001 AL 00510.2005.004.19.00-1 (TRT-19)

Data de publicação: 12/06/2006

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO CONTRATUAL. A aposentadoria por invalidez é considerada como simples causa de suspensão contratual (Súmula n. 160 do TST), conforme dispõe o artigo 475 , caput, da CLT , não tendo validade os pedidos de desligamento efetuados pelas autoras, visto que fabricados unilateralmente pela empresa, em total desrespeito ao comando do referido artigo da CLT . Como corolário, as empregadas aposentadas nesta situação, ora reclamantes, ainda ostentam a condição de empregada, fazendo jus, por conseguinte, à manutenção do custeio, pelo empregador, do plano de saúde UNIMED, máxime em face da doença acometida às obreiras ter sido causada pelas más condições do ambiente laboral em que eram desenvolvidas as tarefas diárias. Recurso desprovido.

TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO RO 510200500419001 AL 00510.2005.004.19.00-1 (TRT-19)

Data de publicação: 12/06/2006

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO CONTRATUAL. A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ É CONSIDERADA COMO SIMPLES CAUSA DE SUSPENSÃO CONTRATUAL (SÚMULA N. 160 DO TST), CONFORME DISPÕE O ARTIGO 475 , CAPUT, DA CLT , NÃO TENDO VALIDADE OS PEDIDOS DE DESLIGAMENTO EFETUADOS PELAS AUTORAS, VISTO QUE FABRICADOS UNILATERALMENTE PELA EMPRESA, EM TOTAL DESRESPEITO AO COMANDO DO REFERIDO ARTIGO DA CLT . COMO COROLÁRIO, AS EMPREGADAS APOSENTADAS NESTA SITUAÇÃO, ORA RECLAMANTES, AINDA OSTENTAM A CONDIÇÃO DE EMPREGADA, FAZENDO JUS, POR CONSEGUINTE, À MANUTENÇÃO DO CUSTEIO, PELO EMPREGADOR, DO PLANO DE SAÚDE UNIMED, MÁXIME EM FACE DA DOENÇA ACOMETIDA ÀS OBREIRAS TER SIDO CAUSADA PELAS MÁS CONDIÇÕES DO AMBIENTE LABORAL EM QUE ERAM DESENVOLVIDAS AS TAREFAS DIÁRIAS. RECURSO DESPROVIDO.

Empregado garante demissão sem justa causa durante suspensão do contrato

causa no período de suspensão contratual é possível quando o trabalhador comete falta no tempo... a demissão por justa causa durante a suspensão contratual não possa prevalecer, o TST também não pode... pelo ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 13/04/2010

TRT-18 - 514200900518005 GO 00514-2009-005-18-00-5 (TRT-18)

Data de publicação: 16/12/2010

Ementa: SUSPENSÃO CONTRATUAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. VALIDADE RECONHECIDA EM OUTRO PROCESSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. A suspensão do contrato de trabalho, em razão do recebimento do auxílio-doença previdenciário, não obsta a resolução contratual por justa causa. Conforme decidido em outro processo, incontroversa a apropriação indébita pelo autor (caixa bancário), ao longo de mais de três anos, de valores depositados em conta poupança de clientes do banco reclamado (mais de R$30.000,00), e afastadas as irregularidades procedimentais da sindicância, bem como a incapacidade de entendimento da conduta, é legítima a justa causa aplicada ( CLT , art. 482 , a). Reconhecida, em outro processo, a validade da dispensa em 13/01/2006 e ajuizada a ação em 12/03/2009, acolho a prejudicial de mérito de prescrição bienal e julgo extinto o processo com resolução do mérito ( CPC , art. 269 , IV ).

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