Agente de Combate à Endemias

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Edital de Alistamento de Jurados - 05/11/2019 do TJBA

Oliveira Calasans - Professor Almir Silva Santos Júnior - Agente de Combate e Endemias Agnaldo Francisco Souza Flores...

Proibição de contratação temporária de Agentes Comunitários de Saude e Agentes de Combate à Endemias pelos municípios

Proibição de contratação temporária de Agentes Comunitários de Saude e Agentes de Combate à Endemias pelos municípios... único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de comb…

Andamento do Processo n. 0840770-46.2016.8.20.5001 - Mandado de Segurança - Nomeação - 26/02/2018 do TJRN

ADV: SILVIA THAYANNA GARCIA PEREIRA (OAB 0007102A/RN) OUTROS: PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL - Processo: 0840770-46.2016.8.20.5001 - MANDADO DE SEGURANÇA - Nomeação - IMPETRADO: Prefeitura Municipal…

Andamento do Processo n. 0825260-56.2017.8.20.5001 - Mandado de Segurança - Nomeação - 23/01/2018 do TJRN

ADV: ANDRE MARTINS GALHARDO (OAB 0006639A/RN) OUTROS: PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL - Processo: 0825260-56.2017.8.20.5001 - MANDADO DE SEGURANÇA -Nomeação - IMPETRADO: ADAMIRES FRANÇA e outros -…

Andamento do Processo n. 0001028-91.2016.5.08.0002 - RO - 28/11/2017 do TRT-8

Processo Nº RO-0001028-91.2016.5.08.0002 Relator MARY ANNE ACATAUASSU CAMELIER MEDRADO RECORRENTE GILVANDRO MATTA DA SILVA ADVOGADO BIANCA EMANUELLI SILVA DISCACCIATI(OAB: 19543/PA) ADVOGADO GESSICA…

Andamento do Processo n. 9001329-14.2017.8.21.0073 - 23/10/2017 do TJRS

9001329-14.2017.8.21.0073(CNJ) - DIOGO DA SILVA BELMONTE (CAMILA FEIJO BORBA CAMARGO 71969/ RS, FABIANO BARRUFI CAMARGO 51069/RS, LUIZ FERNANDES FEIJO BORBA 54929/RS, TAKIRA MATOS HOFFMANN 83320/RS)…

Andamento do Processo n. 9001411-45.2017.8.21.0073 - 23/10/2017 do TJRS

9001411-45.2017.8.21.0073(CNJ) - TAIZ DOS SANTOS RIBEIRO (CAMILA FEIJO BORBA CAMARGO 71969/RS, FABIANO BARRUFI CAMARGO 51069/RS, LUIZ FERNANDES FEIJO BORBA 54929/RS, TAKIRA MATOS HOFFMANN 83320/RS) X…

Andamento do Processo n. 9000264-67.2016.8.21.0089 - 09/10/2017 do TJRS

9000264-67.2016.8.21.0089(CNJ) - MÁRCIA KARSTEN (DANIELA NELSON DE LEMOS 77218/RS) X MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA (FRANCIÉLE SCHRDER 95508/RS, TANAELA ELLWANGER MLLER 86371/RS). DISPENSADO O RELATÓRIO,…

Andamento do Processo n. 9000265-52.2016.8.21.0089 - 09/10/2017 do TJRS

9000265-52.2016.8.21.0089(CNJ) - JOICE MARGARETE BUTZKE GOULART (DANIELA NELSON DE LEMOS 77218/ RS) X MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA (FRANCIÉLE SCHRDER 95508/RS, TANAELA ELLWANGER MLLER 86371/RS).

Andamento do Processo n. 0000352-35.2016.5.22.0106 - RO - 08/09/2017 do TRT-22

Processo Nº RO-0000352-35.2016.5.22.0106 Relator FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA RECORRENTE ALDENORA MENDES PEREIRA ADVOGADO PATRICIA MARTINS DA ROCHA BARROS (OAB: 6344/PI) RECORRENTE MUNICIPIO DE…
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AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg no CC 123362 RN 2012/0135680-0 (STJ)
Jurisprudência04/06/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS. Compete ao juízo onde primeiro for intentada a ação envolvendo acumulação de pedidos, trabalhista e estatutário, decidi-la nos limites da sua jurisdição, sem prejuízo do ajuizamento de nova causa, com o pedido remanescente, no juízo próprio (STJ - Súmula 170). Agravo regimental parcialmente provido.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 687841 MG (STF)
Jurisprudência11/10/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Agente de combate às endemias. Natureza do vínculo mantido com o Poder Público. Verbas rescisórias. Legislação infraconstitucional. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. O Tribunal de origem concluiu, com base na Lei federal nº 11.350 /06, na Lei municipal nº 8.490 /08 e nos fatos e nas provas dos autos, que o vínculo mantido entre o Município e a ora agravada detinha natureza celetista e que, ainda que o contrato celebrado pelos litigantes contivesse irregularidades, seriam devidas à agravada as férias não gozadas, bem como o terço constitucional de férias. 2. Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise da legislação infraconstitucional e o reexame de fatos e provas dos autos. Incidência das Súmulas nºs 636, 280 e 279/STF. 3. Agravo regimental não provido.
RECURSO DE REVISTA RR 1000009220095070027 100000-92.2009.5.07.0027 (TST)
Jurisprudência24/02/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. Se não há comprovação da publicação de lei local, anterior à rescisão contratual, dispondo sobre o regime jurídico único dos agentes de combate a endemias, a conferir ao reclamante a qualidade de servidor estatutário, reitera-se a competência da Justiça do Trabalho para julgar a presente ação. Recurso de revista não conhecido. NULIDADE DE CONTRATAÇÃO. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS QUE SE SUBMETEU A PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EC 51 /2006. Não há de se falar em nulidade de contratação quando o reclamante se submeteu a processo de seleção pública para agente de combate às endemias em data anterior à promulgação da EC 51 /2006, que dispensou em casos como tal a submissão a processo seletivo público a que se refere o § 4º do art. 198 da Constituição Federal . Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária a que se refere a Lei nº 1.060 , de 5 de fevereiro de 1950, será prestada pelo sindicato da categoria profissional a que pertencer o trabalhador (caput , art. 14 da Lei nº 5.584 /70). Já os honorários advocatícios são devidos tão-somente nos termos da Lei nº 5.584 /70, quando existente, concomitantemente, a assistência do sindicato e a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou a impossibilidade de se pleitear em juízo sem comprometimento do próprio sustento ou da família. Súmulas nºs 219 e 329 do c. TST. Recurso de revista conhecido e provido .
Agentes de combate às endemias fazem protesto para cobrar benefícios
Notícias04/02/2013G1 - Globo.com
O Sindicato Municipal dos Agentes de Combate às Endemias de Maceió (Simacem), fez uma mobilização em frente à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), no Centro, na manhã desta segunda-feira (4), para cobrar benefícios salariais que estão atrasados. Os agentes reclamam que não receberam o décimo terceiro salário de 2012, um terço das férias e pedem a implantação do adicional de insalubridade e a extensão da folha do Sistema Único de Saúde (SUS), que seria um benefício pago em caso de doença. Arnaldo...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7355020105220000 735-50.2010.5.22.0000 (TST)
Jurisprudência30/09/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. CONTRATO DE TRABALHO. EC 51 /06. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em se tratando de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, a contratação deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência ( CF , § 4º do art. 198 c/c o art. 9º da Lei 11.350 /06). No caso concreto, consoante consignado no acórdão, resultou comprovada a contratação dos Agentes Comunitários de Saúde pelo Ente Público mediante processo seletivo regular, o que afasta a nulidade da contratação. Sendo assim, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
20 vagas para Agente de Combate às Endemias na Prefeitura de Linhares - ES
Notícias30/05/2012PCI Concursos
Nos próximos dias 5 e 6 de junho a Prefeitura de Linhares , Espírito Santo, receberá inscrições para o processo seletivo destinado ao preenchimento de 20 vagas para Agente de Combate às Endemias. Os interessados em ocupar o cargo deverão ter o Ensino Fundamental para receber o salário de R$ 933,00 em regime de 40 horas semanais. Para concorrer basta preencher a ficha de inscrição na Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos, localizada na Avenida Augusto Calmon, nº 1.675, cent...
Prefeitura de Linhares - ES vai contratar 20 agentes de combate às endemias
Notícias31/05/2012PCI Concursos
A Prefeitura de Linhares, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vai abrir processo seletivo para a contratação de 20 agentes de combate às endemias. O salário é de R$ 933,00 com carga horária semanal de 40 horas. É indispensável ter o ensino fundamental completo. As vagas serão assim distribuídas: três irão atuar em Pontal do Ipiranga, um no balneário de Povoação e as demais vagas serão para atender outras localidades do município. Do total de vagas disponibilizadas, 5% são destinadas aos p...
Inscrições para o concurso de Agente de Combate a Endemias em Toledo - PR
Notícias03/04/2012PCI Concursos
Continuam abertas até 15 de abril de 2012 as inscrições para o Concurso Público da Prefeitura de Toledo, para o cargo de Agente de Combate a Endemias. O agente irá trabalhar em atividades voltadas à vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e sob a supervisão do gestor municipal. As inscrições podem ser realizadas pelo site da Prefeitura de Toledo, www.toledo.pr.gov.br , na guia "concursos" no valor ...
PROPOSTA FACILITA CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
No momento em que o risco da dengue volta a rondar o estado do Rio, a Assembleia Legislativa do Rio aprova proposta que pode facilitar a contratação de agentes de combate às endemias. De número 484-A/07, o projeto aprovado em segunda discussão hoje permite a contratação dos agentes pelo estado através de processo seletivo público, que terá como requisitos básicos a nacionalidade brasileira, a quitação das obrigações militares e eleitorais, a aptidão física e mental, a idade mínima de 18 anos, a ...
Projeto regulamenta exercício de agentes de combate às endemias
Começou a tramitar, na sessão plenária desta terça-feira (08/06) da Assembleia Legislativa, projeto de indicação de autoria do deputado João Ananias (PCdoB) que regulamenta o exercício da atividade de agente de combate às endemias no Ceará. O parlamentar quer instituir um quadro suplementar da categoria no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa). Dessa forma, ele quer vincular esses profissionais ao regimento geral de previdência social. A atuação dos agentes se dará exclusivamente dentro...
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