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21 de novembro de 2018
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Acidente in itinere

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Pamela Ribeiro

Pamela Ribeiro -

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Resultados da busca Jusbrasil para "Acidente de Trabalho de Trajeto (in itinere)"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70041501628 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/01/2012

Ementa: APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. MUNICÍPIO DE BAGÉ. DANO MORAL INEXISTENTE. A autora não logrou êxito em comprovar conduta culposa imputável ao Município, na condição de empregador, para efeitos de conferir suporte à sua pretensão indenizatória. Não obstante a ausência de responsabilidade quanto ao acidente ocorrido, com relação à alegação de que o ente público se omitiu a acompanhar a servidora e atendê-la adequadamente, causa de pedir explorada mais contundentemente na instrução e nas razões de apelação,...

TRT-18 - 1522200608218005 GO 01522-2006-082-18-00-5 (TRT-18)

Data de publicação: 26/04/2007

Ementa: ACIDENTE DE TRABALHO. TRAJETO CASA-EMPRESA. INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE TRABALHO EXTENUANTE. CULPA NÃO COMPROVADA. A condenação a indenizar danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho exige, em regra, prova do nexo causal entre o dano sofrido e ato doloso ou culposo do empregador. Não demonstrada a culpa da Reclamada pelo acidente que vitimou o -de cujus-, indevida a indenização postulada.

TRT-9 - 42862006892900 PR 4286-2006-892-9-0-0 (TRT-9)

Data de publicação: 12/06/2007

Ementa: TRT-PR-12-06-2007 ACIDENTE DE TRABALHO. TRAJETO. NÃO CONFIGURADO. INDEVIDA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 118 DA LEI Nº 8 . 213/91 A garantia de emprego preconizada no art. 118 da Lei nº 8.213 /91 alcança o acidente sofrido pelo trabalhador no trajeto residência-trabalho-residência. No caso concreto, porém, o termo de declaração anexado com o boletim de ocorrência noticia o desvio da rota pelo veículo da empresa, a pedido do próprio Autor, e o sinistro ocorrido em horário superior ao despendido no referido trajeto. Equivocado, portanto, o entendimento do Reclamante ao pretender o pagamento indenizatório decorrente da garantia de que trata o dispositivo legal supracitado, pois não configurado ter ocorrido acidente de trajeto, quando do retorno do trabalho à sua residência. Recurso do Reclamante a que se nega provimento. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE JORNADA FIDEDIGNOS. DEMONSTRATIVO DE DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. A reconhecida veracidade dos registros de jornada torna imperativa a apresentação pelo empregado de demonstrativo de diferenças de horas extras e adicional noturno eventualmente devidos, elaborado à vista dos cartões de ponto e dos recibos de salários que apontam o pagamento de labor extraordinário (arts. 818 da CLT e 333 , I , do CPC ), sendo de se presumir, na ausência, que os comprovantes de pagamento remuneram, regularmente, toda a jornada de trabalho cumprida. Recurso ordinário do Reclamante a que se nega provimento.

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