Decreto nº 9.711 de 15 de Fevereiro de 2019

Decreto nº 9.711 de 15 de Fevereiro de 2019

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Página 4590 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Julho de 2021

Governo do Estado de Goiás determinou o fechamento, dentre outros estabelecimentos, das academias de ginástica, por meio do Decreto nº 9.633 de 13 de Março de 2020, revogado pelo Decreto 9.653 de 19…

Andamento do Processo n. 5163915-85.2021.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 19/04/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Não-Concessão -> Assistência judiciária gratuita - Data da Movimentação 16/04/2021 13:09:20 LOCAL : 5ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5163915-85.2021.8.09.0000…

Página 2391 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Janeiro de 2021

em decorrência da pandemia do COVID-19 o Governador do Estado de Goiás determinou o fechamento, através do Decreto 9.633... a 30% da capacidade de ocupação. Ademais, em 10 de setembro de 2020 …

Página 313 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 4 de Dezembro de 2020

imposto pelos Decretos 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, e 9.741, de 29 de março de 2019. Relata que, apesar... pelo Governo Federal, que aliás, como se viu, foi contingenciado em2019, pelos …

Página 333 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 4 de Dezembro de 2020

orçamentário imposto pelos Decretos 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, e 9.741, de 29 de março de 2019. Relata... a veracidade da assinatura do réu-reconvinte no contrato de empréstimo datado …

Página 334 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 4 de Dezembro de 2020

, como se viu, foi contingenciado em2019, pelos Decretos Presidenciais de n. 9.711/2019 e 9.741/2019, que impôs ao MEC.... Honorários advocatícios indevidos, nos termos do artigo 25 da Leinº …

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0022025-54.2019.1.00.0000 DF 0022025-54.2019.1.00.0000

, que altera o Decreto 9.711 /2019, e dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, com o detalhamento do bloqueio... (vinte e nove) de março de 2019, que altera o Decreto 9.711 /2019, …

Página 89 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 18 de Setembro de 2020

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.127 (446) ORIGEM : 6127 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO REQTE.(S) : PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA ADV.(A/S)…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001428-31.2019.8.26.0326 SP 1001428-31.2019.8.26.0326

do contrato; que tais repasses não foram liberados, justificando a falta de pagamento; que, por meio do Decreto 9.711/19... do Decreto 9.741/19 (fls. 80/86), que os teria bloqueado. Ocorre que, …

Página 4 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Junho de 2020

das Diretorias e Superintendências Regionais; Considerando o Decreto 9.711 , 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações... que lhe são conferidas no Decreto 10.252 , de 20 de fevereiro de …

Termo ou Assunto relacionado