Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de março de 2019
Violação ao Direito de Intimidade e Privacidade Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Violação ao Direito de Intimidade e Privacidade Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Investigação criminal e os dados obtidos de aparelhos de celular apreendidos

Constatada a ocorrência de uma infração penal, nasce para o Estado o poder-dever de punir. Entretanto, para que a pena seja imposta de maneira legítima, o Estado deve percorrer um longo caminho, onde

"Cantinho do amor" - Aluna da FGV será indenizada por ter sido fotografada em momento íntimo

Caso ganhou repercussão em 2002, quando em festa do diretório acadêmico da faculdade vários estudantes foram fotografados em momentos íntimos: A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou o

Vigilância eletrônica em vestiários gera dano moral

É natural que a empresa se preocupe com a preservação do seu patrimônio e o de seus empregados. O que não se admite é que o zelo ao patrimônio se sobreponha aos direitos e garantias fundamentais

Resultados da busca Jusbrasil para "Violação ao Direito de Intimidade e Privacidade"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70048683353 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/07/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERNET. PROVEDOR DE INTERNET. SITE DE BUSCA. INFORMAÇÕES SOBRE O AUTOR. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO DIREITO À INTIMIDADE E À PRIVACIDADE. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. A demandada que não tem ingerência sobre o teor das páginas criadas/mantidas por terceiros, os denominados "hospedeiros". Assim, não possuindo a demandada ingerência sobre o conteúdo disponibilizado pelos hospedeiros, não há falar em indenização por danos morais, em face da inexistência de ato...

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 8772 SP 008772/2006 (TRT-15)

Data de publicação: 24/02/2006

Ementa: DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. REVISTA NOS EMPREGADOS. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE INTIMIDADE E PRIVACIDADE. No poder diretivo do empregador inclui-se o de fiscalização. Esta prerrogativa que tem o empregador é a que se destina a propiciar o bom funcionamento e desenvolvimento das atividades empresariais, bem como vigilância e controle externo e interno do patrimônio, como no caso sub-judice, admitindo-se, no entendimento da maioria, até a realização de revistas nos empregados, mas sempre, de forma modera

TRT-15 - Recurso Ordinario RO 8772 SP 008772/2006 (TRT-15)

Data de publicação: 24/02/2006

Ementa: DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. REVISTA NOS EMPREGADOS. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE INTIMIDADE E PRIVACIDADE. No poder diretivo do empregador inclui-se o de fiscalização. Esta prerrogativa que tem o empregador é a que se destina a propiciar o bom funcionamento e desenvolvimento das atividades empresariais, bem como vigilância e controle externo e interno do patrimônio, como no caso sub-judice, admitindo-se, no entendimento da maioria, até a realização de revistas nos empregados, mas sempre, de forma modera

×