Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2017
Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Estudando a ANAC

da Constituição Federal . Art. 13. O mandato dos diretores será de 5 (cinco) anos. § 1o Os mandatos dos 1os (primeiros... sede e foro no Distrito Federal, podendo instalar unidades administrativas regionais. Art. 2o Compete à União... aos órgãos e entidades referidos no caput deste artigo, para que adotem as providênc...

Organização Administrativa

outras providências. PRINCÍPIO DA MORALIDADE. Na promulgação de 1988 da Constituição Federal, no caput do Artigo 37 da CF/88... é própria, mas representa a União Federal. Uma das atribuições. Artigo 84, VI da CF/88. Institui que pode destronar...) Lei 12.527/11 b.4) Pr do devido proc legal e ampla defesa b.5) Pr da mo...

A nobreza de direito divino na república do Brasil

Eduardo Rios do Amaral A Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 logo no seu primeiro dispositivo proclama que o Brasil... de um governo do povo para o povo o art. 37 da Constituição prescreve que toda a administração pública brasileira deverá... republicana de que trata o art. 37 da Constituição . Destarte, é i...

A reparação dos danos causados pela cessação indevida do benefício previdenciário e o direito de regresso contra o servidor responsável

do dano causado, ou uma excludente. [22] Em resumo, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, §6º, prescreve..., o art. 201 da Constituição Federal positiva a obrigatoriedade de filiação e contribuição junto ao regime geral...] A Constituição Federal de 1988, ao mesmo tempo que preserva a orientação pela respons...

Direito à nomeação dos aprovados em concursos públicos

regulado pelo artigo 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e é considerado pela doutrina... do vínculo de trabalho. Há um exemplo deste determinado caso no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, que dita... como meio de ingresso no serviço público encontra-se no artigo 37, inciso II, da Consti...

STF estabelece que lei estadual não pode fazer diferenciação em licitação

Administração Pública no momento da aquisição de bens e serviços. A Constituição Federal, no art. 22, destaca ser competência... com o § 1º do art. 32 da Constituição Federal, esse ente da Federação acumula a competência legislativa destinada aos estados... dos concorrentes em licitações, embora seja enaltecida pela C...

Desconcentração e Hierarquia Administrativa

da Constituição Federal, no caput do Artigo 37 da CF/88. Pros agentes políticos tem a Lei nº 1079 de 1950 que faz... da moralidade adm *Art. 85,V, CF *Art 37, §4º CF/88 b.6) Pr do controle judicial dos atos adm b.7) Pr da boa... administração b.8)Pr da segurança jurídica. --------- LEMBRANDO SEMPRE QUE: PRINCÍPIO DA I...

Lei das Licitações e Contratos

à regra geral do dever de licitar, com base no art. 37, XXI, da CF, o art. 28 da Lei 13.303/2016 que estabelece... ou inconformidade que possa existir. Em resumo, o Direito Administrativo, sobretudo a partir da promulgação da Constituição Federal.... 173, § 1º, da CF/88. Além dos aspectos conceituais, a norma também t...

Direito de Greve

. Envolve direito de várias pessoas e se envolve com o Artigo71 da CF/88. NÃO PODERÃO SER SUPRIMIDOS PELAS ACTs ou CCTs... ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador; 2 – Direito CONSTITUCIONAL. Artigo 9º da CF/88 . 3 – Direito... quando houver indício da prática de delito. Art. 16. Para os fins previsto...

Segurança Pública – Emprego das Forças Armadas: Parece que já assistimos a este filme!

previstas pela carta constitucional, onde fosse necessário decretar Intervenção federal disposta no Art. 37 CF... e das Forças Armadas, não haverá mudança. A Constituição, no art.142, estabelece que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica... eminentemente de Preservação da Ordem Pública , sem que haja a ocorrência das c...

×