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20 de julho de 2018
Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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Art. 37 da Constituição Federal de 88

ART 93, ix CF (mais)

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TRT-8 -

Pg. 130. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 19/07/2018

da pertinência legal relativa ao inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, a alínea "a" do § 2º do art. 443 da Consolidação... 173, §1ºda CF, não deve ignorar os princípios consagrados no 37 da Carta Magna, e que a alínea "a" do §2º do artigo 443... determinado. Foi proferida sentença pela procedência da ação civi...

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TRT-8 -

Pg. 125. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 19/07/2018

decidido por esta E. Turma. Tenho como prequestionada a matéria relativa ao art. 37 da CF, para fins recursais... das partes foram apreciadas e decididas de forma fundamentada por esta E. Turma (artigo 93, IX da Constituição...

Pg. 4. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 20/07/2018

inserto no art. 37, caput, da Constituição Federal c/c itens II.d e II.f do Parecer Prévio nº 59/2010–PLENO, por não... da Constituição Federal c/c o art. 2º da Lei Federal nº 4320/1964, c/c art. 8º, §3º do Decreto Federal nº 3931/2001 (alterado... e vinte e quatro mil e seiscentos reais) (vide item 4.c do presente Re...

Pg. 3. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 20/07/2018

) Infringência ao princípio da eficiência, ínsito no “caput” do art. 37 da Constituição Federal, tendo em vista... registrados na ata comparativamente ao mercado eletrônico, ferindo o art. 37, caput, da CR/1988, o disposto nos itens II.d e II... a Constituição Federal, as Leis nºs 8.666/93, 10.520/02, o Decreto Federal...

Pg. 13. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 20/07/2018

Federal nº 8.666/93, c/c o artigo 37, XXI, da Constituição Federal/88 e com os artigos 60, 61, 62 e 63, da Lei nº 4.320...", da Constituição Federal/88 (item 05, fls. 13.028/13.0290), Mandado de Citação nº 305/TCER/07), por autorizar o pagamento... e quatro mil, cento e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos),...

Pg. 2. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 20/07/2018

ao princípio da eficiência inserto no art. 37, caput, da Constituição Federal c/c itens II.d e II.f do Parecer Prévio nº 59/2010... estão adstritas ao mercado local (Porto Velho). d) Infringência ao art. 37, XXI da Constituição Federal c/c o art. 2º... defesa e do contraditório (art. 5º, LIV, da CF/88), corolários do ...

Pg. 15. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 20/07/2018

de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), por descumprimento à Constituição Federal/88, artigo 37..., quanto aos princípios da legalidade e da publicidade, e à Lei Federal n. 4.320/64, artigo 62, conforme mencionado no item “17..., seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e um centavos), por descumprimento ao ...

Pg. 19. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 20/07/2018

disposto no art. 37, XVI da Constituição Federal c/c art. 156, e §2º da Lei Complementar n. 68, de 1992 e arts. 45, 65...° 13/TCER-2004 e parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal; II. Dar cumprimento do dever de Prestar Contas... que foram apresentados todos os documentos necessários para a regularidade fo...

Pg. 1354. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/07/2018

pertencente à Administração Pública Indireta, por força do disposto no art. 37, inciso II e § 2º, da Constituição Federal... ao estabelecido nos artigos 1º, IV, e 170 da Constituição Federal, especialmente aos princípios da valorização do trabalho... que as formalizações contratuais, dissociadas dos fatos, não têm val...

Pg. 1358. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/07/2018

Administração Pública Indireta, por força do disposto no art. 37, inciso II e § 2º, da Constituição Federal, remanescendo..., IV, e 170 da Constituição Federal, especialmente aos princípios da valorização do trabalho humano e livre iniciativa... com o que dispõem os artigos 186 e 942 do Código Civil, de aplicação subs...

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