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19 de agosto de 2017
Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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Art. 37 da Constituição Federal de 88

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Pg. 27. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 17/08/2017

, em observância aos princípios da celeridade processual e eficiência (CF, art. 5º, LXXVIII, art. 37, caput), determinou... teriam que retornar à Justiça Comum para que nova sentença fosse proferida, o Colendo Supremo Tribunal Federal... no polo passivo desta ação, extinguindo o processo sem resolução de mérito, em rel...

Pg. 101. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 17/08/2017

de mercado e os agentes de saneamento da SANEAGO admitidos após prévia aprovação em concurso público, conforme exige o artigo 37, II, da CF/88. Ademais, não há igualdade de...Pg. 101. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 17/08/2017 O art. 25 de lei 8987/1995, não... 331, do C/TST. Muito em...

Pg. 110. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 17/08/2017

deste. A subconcessionária responde objetivamente pelos danos causados a terceiros, com base no artigo 37, §6º, da Constituição.... 241 da Constituição Federal, inclusive com a possibilidade de lançar mão da celebração de consórcios públicos regulados..., destacando que os entes públicos envolvidos devem prestá-lo pel...

Pg. 114. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 17/08/2017

público, conforme exige o artigo 37, II, da CF/88. Ademais, não há igualdade de condições de labor a assegurar isonomia...

Pg. 449. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 17/08/2017

objetiva contida no § 6º do art. 37 da CF diz respeito a terceiros, a não a seus servidores, ainda que empregados públicos... do art. 7º da CF. Outrossim, faz sentido o Enunciado n. 44, porque se os tomadores de mão-de-obra terceirizada também...60b4, defiro ao reclamado, sob autorização do parágrafo primeiro do art. ...

Pg. 217. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/08/2017

DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal. - violação... do(a) Código de Processo Civil, artigo 373; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 769; artigo 818. - Artigo 71 § 1º da Lei... vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário, de a...

Pg. 223. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/08/2017

, como se verifica, v.g., dos artigos 37, caput da Constituição e 67 da Lei nº 8.666/93, o que abrange, dentre... com os princípios constantes do art.37 caput da Carta Magna. As certidões de regularidade do FGTS abrangem apenas 2 meses..., com amparo nos artigos 186 e 927, caput do Código Civil. O julgado do Supremo Tr...

Pg. 219. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/08/2017

, o dever de fiscalizar a execução dos contratos e ajustes celebrados, como se verifica, v.g., dos artigos 37, caput... efetivamente seu dever de fiscalização e não atuou em conformidade com os princípios constantes do art.37 caput da Carta... do Código Civil. O julgado do Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADC 16 ...

Pg. 261. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/08/2017

º, inciso XXIII; artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal. - violação do(a) Lei nº 8666/93, artigo 71, §1º; Código... e da legalidade exigida pela Constituição Federal (art. 37, "caput"). Todavia, não se afasta a responsabilidade pela escolha... e/ou constitucionais (art. 5º, II, da CF/88). É inaplicável à hipóte...

Pg. 258. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/08/2017

, inciso XXI, da Constituição Federal. - violação do(a) Lei nº 8666/93, artigo 71, §1º; Código de Processo Civil, artigo... Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso IV; artigo 4º, inciso VII; artigo 7º, inciso XXIII; artigo 37... 373; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818. - ADC nº 16....

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