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21 de setembro de 2017
Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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Art. 37 da Constituição Federal de 88 Diários

(1.513.689)
Pg. 4. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 21/09/2017

deste precatório, dando-lhe plena e total quitação, momento em que deverá ser procedida, se for o caso, à retenção da contribuição previdenciária e do Imposto de Renda, conforme as alíquotas

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 21/09/2017

PROVIDO. - Considerando o trânsito em julgado de ação revisional, na qual fora reconhecida a abusividade de cláusulas contratuais e determinada a repetição de indébito, relativamente a tarifas

Pg. 3. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 21/09/2017

secretários de Estado e com aquele outro, o secretário de Governo, que mais parece um ajudante de ordem do governador, um moço que se chama – se eu não estiver equivocado… Aliás, nem sei o nome desse

Pg. 4. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 21/09/2017

Registro que a matéria é prevista expressamente no inciso X, do art. 37, da CF/88 e exceção prevista nos arts. 17 e 22 da LRF, sendo que o impacto orçamentário correrá à conta das dotações da

Pg. 7. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 21/09/2017

“stricto sensu” Nível de escolaridade Nível GRAU F G H I J Superior I 2.892,05 2.978,82 3.068,18 3.160,22 3.255,03 Superior II 3.528,31 3.634,17 3.743,18 3.855,47 3.971,14 Pós-graduação “lato sensu”

Pg. 8. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 21/09/2017

a) os servidores inativos cujos proventos tenham sido calculados nos ternos dos §§3º e 17 do art. 40 da Constituição da República, e sejam reajustados na forma prevista no §8º desse mesmo artigo

Pg. 39. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 21/09/2017

Sob o ponto de vista desta comissão, consideramos a proposição meritória, na medida em que cumpre objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil definidos na Constituição, relativos à

Pg. 55. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 21/09/2017

CAPÍTULO IV DA POLÍTICA ESTADUAL DE CULTURA VIVA Seção I Disposições Gerais Art. 37 – Fica instituída, em conformidade com o caput do art. 215 da Constituição Federal e com a Lei Federal nº 13.018,

Pg. 63. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 21/09/2017

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PP Nº 004/2017 CONSIDERANDO o apurado na Notícia de Fato nº 006/2017, que demonstrou indícios de ineficiência nos serviços prestados pela empresa de telefonia “OI”, tais

Pg. 685. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2017

163569/SP); Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Apelado: Maria Espirito Santo; Apelado: Wanda Castro do Amaral; Apelado: Marlene

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