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19 de fevereiro de 2018
Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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Art. 37 da Constituição Federal de 88 Diários

(1.682.309)
Pg. 6. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 19/02/2018

constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Documento assinado... eletronicamente por Fernando Zandoná, Juiz Federal Diretor do Foro, em exercício, em 15/02/2018, às 16:16, conforme art. 1º...Pg. 6. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 4ª Região T...

Pg. 6. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 19/02/2018

EM DESACORDO COM O ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E COM A LEI MUNICIPAL REGULAMENTADORA DESSE DISPOSITIVO... POR ABANDONO DE CAUSA. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, APESAR DE INTIMADO PESSOALMENTE, NA FORMA DO §1º DO ART... o efeito devolutivo do recurso de apelação, no §3º do art. 1.013, a...

Pg. 7. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 19/02/2018

do art. 37, § 2º, da Constituição e do art. 11 da Lei Federal n. 8.429/1992. Precedentes do Superior Tribunal.... 37, IX, da Constituição da República e com a lei municipal regulamentadora desse dispositivo constitucional. Inteligência... da Administração Pública, a celebração de contratos temporários por excepcional ...

Pg. 9. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 19/02/2018

ao princípio da legalidade e, portanto, somente pode fazer aquilo que a lei determina, nos termos do art. 37 da CF.... Em que pese haver previsão do pagamento do adicional de insalubridade a servidores públicos, o art. 39, § 3º, da Constituição... a aplicação proporcional da indenização, de acordo com o grau da lesão,...

Pg. 12. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 19/02/2018

. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS. VIOLAÇÃO AO ART. 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONTRATO NULO. salários retidos E FUNDO DE GARANTIA.... 37, II, da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal, após reconhecer a repercussão geral da matéria, decidiu... POR TEMPO DE SERVIÇO - fgts. verbas devidas. ENTENDIMENTO CONSOLIDA...

Pg. 11. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2018

ressaltar ainda que aos Magistrados, mesmo sob o espeque do artigo 37 da Carta Federal que ordena à Administração Pública... maior que a Constituição Federal outorga aos Juízes, porém, não pode ser realizada de acordo com a vontade individual..., exclusivamente, à luz dos princípios da Constituição Federal e das Leis ...

Pg. 2681. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2018

FEDERAL Nº 9.494/97, COM A REDAÇÃO DADA PELO ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 11.960/09.SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO... (ARTS. 5º, XXXIII, E 37, CAPUT, DA C.F.) DIREITO LÍQUIDO E CERTO RECONHECIDO SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA MANUTENÇÃO..., de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF...

Pg. 2237. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2018

, sustentando, preliminarmente, ilegitimidade passiva, sob o fundamento de que o §6º do artigo 37 da Constituição Federal... - Vistos.O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita..., dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda...

Pg. 2303. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2018

. 37, CF 1988) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Processese. À parte contrária... do débito atualizado e outras peças processuais que considere necessárias - (art. 1286, §2.º, NSCGJ).Os presentes autos... efeitos o acordo constante dos autos , ficando esta decisão com eficác...

Pg. 5229. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/02/2018

da transportadora - Inteligência do art. 37, § 6 , da CF/88, do art. 734 do Código Civil e do art. 14, do CDC -Contrato de transporte... do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça - Recursos desprovidos. Nas razões do recurso especial... que lhe incumbia, nos termos do art. 6 1, VIII, do CDC. I...

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