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27 de maio de 2017
Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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Art. 37 da Constituição Federal de 88 Diários

(1.345.344)
Pg. 84. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2017

visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado..., nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros... Tribunal Federal Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira O Conselho S...

Pg. 115. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2017

no artigo 37, XXI, da Constituição da República de 1988: Art. 37. A administração pública direta e indireta... do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal. Desse modo, como requisito à participação...-financeira, a regularidade fiscal e trabalhista, bem como o cumprimento do artigo 7º, XXXIII, da C...

Pg. 170. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2017

, que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII, do artigo 37, da Constituição Federal..., na forma do disposto no artigo 12, § 1º, da Constituição Federal e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/1998, artigo 3º... que o instruíram na hipótese da naturalização extraordinária conforme o...

Pg. 171. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2017

de encontrar-se em acumulação remunerada, nos termos do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal. 10. Ao candidato... a Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso a Informação) e do Decreto nº 58.052, de 16/05/2012, que regulamenta... do artigo 48, § 2º e § 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação N...

Pg. 173. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2017

das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII , do artigo 37 , da Constituição Federal , e na Lei Complementar Estadual nº..., desde que amparado pelo Decreto nº 70.436 , de 18/04/1972, na forma do disposto no artigo 12 , § 1º , da Constituição Federal... ordinária conforme o artigo 12 , II , a , da Constitu...

Pg. 174. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2017

do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal. 10. Ao candidato aprovado no Concurso que mantenha vínculo... do componente curricular em concurso, e ainda: 3.2.1. Conceitos referentes a Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei... estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas, nos termos do ar...

Pg. 176. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2017

facultadas no inciso VIII , do artigo 37 , da Constituição Federal , e na Lei Complementar Estadual nº 683, de 18/09/1992... de encontrar-se em acumulação remunerada, nos termos do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal . 10. Ao candidato... do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto-Lei ...

Pg. 181. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2017

pelo Decreto nº 70.436, de 18/04/1972, na forma do disposto no artigo 12, § 1º, da Constituição Federal e Emenda... o artigo 12, II, “a”, da Constituição Federal do Brasil; b) o preenchimento das condições exigidas na legislação federal para... com deficiência, que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhe são fac...

Pg. 182. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2017

, e, ainda, a publicação em DOE do Ato Decisório, em caso de encontrar-se em acumulação remunerada, nos termos do inciso XVI do artigo 37... da Constituição Federal. 10. Ao candidato aprovado no concurso que mantenha vínculo empregatício com o CEETEPS... para todos os demais candidatos, nos termos do artigo 2º da Lei C...

Pg. 183. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2017

pelo Decreto nº 70.436, de 18/04/1972, na forma do disposto no artigo 12, § 1º, da Constituição Federal e Emenda... o artigo 12, II, “a”, da Constituição Federal do Brasil; b) o preenchimento das condições exigidas na legislação federal..., II, “b”, da Constituição Federal do Brasil; c) tendo nacionalidade portuguesa,...

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