Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2017
Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Art. 37 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(359.313)
APELAÇÃO CÍVEL: Ap 8767020134036113 SP

consagrada na norma do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal. É patente, portanto, a aplicação do instituto... indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial... e-DJF3 Judicial 1 DATA:15/12/2017 - 15/12/2017 VIDE EMENTA. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTON...

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 35421 DF - DISTRITO FEDERAL 0015233-55.2017.1.00.0000

. 37 da Constituição Federal, c/c art. 2º do Código de Ética da Magistratura, arts. 35 e 49, II, do Estatuto... aos dispositivos da CLT, o que teria ofendido o art. 37 da Constituição Federal, c/c art. 2º do Código de Ética... das previstas no art. 103-B, § 4º, da Constituição Federal” (eDOC 4, p. 65). Nas razões da in...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 186136220124036100 SP

se submete a prazo, conforme expressa ressalva constitucional prevista no art. 37, §5º da CF/88. Firme a jurisprudência.... A Constituição Federal, no §3º do artigo 71, dispõe que as decisões do TCU que resultam em imputação de débito ou multa... indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal ...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 78276220134039999 SP

, previsto pelo "caput" do art. 37, CF. Desprovido de força fundante, pois, referido ângulo de abordagem, matéria... indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à... repartição competente e solicitar os dados, o que é franqueado, também, ao Adv...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 962134 RS - RIO GRANDE DO SUL 5032384-70.2010.4.04.7100

, com amparo no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, a parte recorrente alega violação ao artigo 8º, III, 37, XV... alega violação ao artigo 8º, III, 37, XV, e 40, § 8º, da CF/88. A decisão agravada tem por fundamento a ofensa meramente..., e 40, § 8º, da CF/88. A decisão agravada tem por fundamento a ofensa me...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 966932 SP - SÃO PAULO 0001759-17.2013.4.03.6307

. 102, III, da Constituição Federal, a recorrente sustenta que o julgado ofendeu os arts. 5º, 7º, II, e 37 da CF/88. É.... 102, III, da Constituição Federal, a recorrente sustenta que o julgado ofendeu os arts. 5º, 7º, II, e 37 da CF/88. É... (art. 102, § 3º, da CF/88, c/c art. 1.035, § 2º, do Código de Processo Civil ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 974025 DF - DISTRITO FEDERAL 0025804-24.1999.4.01.3400

com amparo no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, o recorrente sustenta, em síntese, que o julgado ofendeu os artigos... com amparo no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, o recorrente sustenta, em síntese, que o julgado ofendeu... os artigos 37, X, 40, § 8º, e 61, § 1º, I, da Carta Magna. A decisão a...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 940783 SE - SERGIPE 0000418-95.2012.8.25.0049

, “a”, da Constituição Federal, violação ao artigo 37, II, da Carta Magna. A decisão agravada entendeu que o acórdão recorrido não... Federal, violação ao artigo 37, II, da Carta Magna. A decisão agravada entendeu que o acórdão recorrido não divergiu... pecuniária e seus consectários - Princípio da Boa-Fé Objetiva - Di...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 982404 MG - MINAS GERAIS

sustenta, com fulcro no artigo 102, III, “a”, da Constituição Federal, violação aos artigos 5º, XXXVI, 37, caput e XIII, e 61... . A parte recorrente sustenta, com fulcro no artigo 102, III, “a”, da Constituição Federal, violação aos artigos 5º... desta CORTE. No Agravo, a parte agravante sustenta, em síntese, que há ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 990884 RJ - RIO DE JANEIRO

TEMPORÁRIA (ART. 37, IX, CRFB/88). RELAÇAO JURÍDICA DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. APLICAÇAO DE NORMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO... foram desprovidos. Nas razões do apelo extremo, aponta violação ao artigo 7°, XXIX, da Constituição Federal. O Tribunal... que assentou, in verbis: “AÇAO DE RITO ORDINÁRIO. CONTRATO ADMINIST...

×