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26 de maio de 2017
Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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Art. 37 da Constituição Federal de 88 Legislação

(6.377)
LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 19 DE MAIO DE 2017

em julgado, ressalvado o disposto no inciso X do caput do art. 37 da Constituição Federal ; II - a criação de cargo, emprego... na forma estabelecida pela alínea “g” do inciso XII do § 2o do art. 155 da Constituição Federal ; IV - a revisão do regime..., do regime de previdência complementar a que se referem os §§ 14 ...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 771, DE 29 DE MARÇO DE 2017.

Transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.011, DE 23 DE MARÇO DE 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, remaneja cargos em comissão e funções

Decreto nº 62.474, de 21 de fevereiro de 2017

Autoriza o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo-FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, por intermédio dos respectivos Fundos Sociais de

Decreto nº 62.423, de 17 de janeiro de 2017

Autoriza o FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, por intermédio dos respectivos Fundos Sociais de Solidariedade, visando à continuidade ou continuidade e

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 765, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.

Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias

LEI Nº 13.408 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.

Decreto nº 62.291, de 6 de dezembro de 2016

Altera os Anexos I e II a que se refere o artigo 3º do Decreto nº 61.127, de 20 de fevereiro de 2015, que autoriza a Casa Civil a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios paulistas,

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