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20 de novembro de 2017
Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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Art. 37 da Constituição Federal de 88 Legislação

(6.402)
Decreto nº 62.938, de 14 de novembro de 2017

Autoriza a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude a representar o Estado na celebração de convênios com os Municípios paulistas, visando a doação de equipamentos - pistas de skate e/ou quadras de

Decreto nº 62.938, de 14 de novembro de 2017

Autoriza a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude a representar o Estado na celebração de convênios com os Municípios paulistas, visando a doação de equipamentos - pistas de skate e/ou quadras de

Decreto nº 62.916, de 9 de novembro de 2017

Autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Social a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas e parcerias com organizações da sociedade civil, visando a

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 805, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.

Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 805, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.

Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da

Lei Complementar nº 1.312, de 6 de outubro de 2017

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007.

Lei Complementar nº 1.307, de 29 de setembro de 2017

de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. Artigo 3º - Vetado. § 1º - Vetado: 1 - Vetado; 2 - Vetado. § 2º... Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º - Os valores dos vencimentos dos integrantes... do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado – SQC...

Lei Complementar nº 1.305, de 20 de setembro de 2017

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Lei nº 16.525, de 15 de setembro de 2017

Hídricos, na forma do artigo 37, § 8º, da Constituição Federal, com vistas a fortalecer a eficiência operacional e financeira... e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, na forma do artigo 37, § 8º, da Constituição Federal, com vistas a fortalecer... acionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo...

LEI Nº 13.474, DE 23 DE AGOSTO DE 2017.

por uma das remunerações a seguir discriminadas, observado o limite previsto no inciso XI do caput do art. 37 da Constituição..., dos Municípios ou do Distrito Federal investido nos cargos a que se refere o art. 7o desta Lei poderá optar... existentes no âmbito do Ministério do Esporte. Art. 14. Ato do Poder Executivo...

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