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20 de agosto de 2017
Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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Art. 37 da Constituição Federal de 88 Modelos e peças

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[Modelo] Pedido de Providências. Ministério Público. Castração, recolhimento e tratamento de cães e gatos

público para seleção de veterinário, em atendimento ao artigo 37 da CF, para provimento do cargo efetivo, sob pena do serviço... de veterinário, em atendimento ao artigo 37 da CF, para provimento do cargo efetivo; (4) imediata disponibilização das baias..., § 1º, III, da Constituição Federal, no art. 7.7.4 do Código S...

[Modelo]Ação de rescisão de contrato (consórcio)

do Consumidor trata essa questão: Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. § 1° É enganosa qualquer modalidade... em tela, como RELAÇÃO DE CONSUMO, estando, pois, sobre a égide deste diploma. O Artigo 173 , § 4º , de nossa Constituição..., coletivos e difusos; A Carta Política da República, no seu art...

Fernanda Nayara

Fernanda Nayara -

[Modelo] Ação Anulatória de Débito c/c Pedido de Tutela Antecipada e Dano Moral

do Novo Código de Processo Civil em seu artigo art. 98 e seguintes e pelo artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal. Desse... da Constituição Federal de 1988 na qual trata da responsabilidade civil objetiva: § 6º As pessoas jurídicas de direito... artigo acerca da matéria o artigo 300, do código em questão traz: Art. 3...

[Modelo] Petição Cível

DO ATO ADMINISTRATIVO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE – ART. 37, CAPUT DA CF/1988. O Princípio da legalidade aparece... psicotécnico não previsto no Edital do Concurso Público, sob pena de ofensa ao art. 37, caput, 37, II da CF/88, bem como à Lei nº...), conjugado com o da moralidade administrativa (CF/88, art. ...

Jeferson Canova

Jeferson Canova -

[Modelo] Pedido de Providências. Prefeitura. Serviço gratuito de castração de cães e gatos. Reativação. Lei estadual nº 11.977/2005

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS – SP REGINA CELIA MUSTAFA ARAUJO PELOTÃO ANIMAL, associação sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua xxxxxx,

[Modelo] Novo CPC - Contestação à Ação Cautelar Inominada Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) RELATOR (A) DA ... ª TURMA RECURSAL DO TRT 21ª- RIO GRANDE DO NORTE. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº AUTOR: ....... RÉU: ....... AUTOR .... , já

Wagner Tinô

Wagner Tinô -

Parecer sobre férias e 13º salários aos Agentes Comunitários de Saúde

. Inteligência do inciso II, do art. 37, da Constituição Federal. Discricionariedade de a Administração Pública exonerar.... Vejamos o artigo 7º, VIII e XVII da CF que dispõe sobre as férias e 13º salários para os trabalhadores: Art. 7º São... pelo Supremo Tribunal Federal, a Constituição de 1988 reprova severamente as...

[Modelo] Ação Popular

: Como dizer qual é o ato ilegal. 3 - Posteriormente, tratará dos princípios, começando pelo artigo 37, caput da CR/88... MUNICIPAL/ESTADUAL DA COMARCA DE... - EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA... VARA FEDERAL DA SESSÃO JUDICIARIA DO ESTADO... de eleitor anexado, nos termos do artigo 1°, paragrafo 3° da lei 4747/65...

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