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29 de maio de 2017
Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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Art. 37 da Constituição Federal de 88 Modelos e peças

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Diego Jansen

Diego Jansen -

[Modelo] Ação de cobrança de verbas rescisórias

. ___________________________________________________________________________ Destarte, o art.39, § 3° da Constituição Federal de 1988 admite a aplicação dos direitos..., da Constituição Federal de 1988, aos cargos em comissão são reservadas as atribuições de direção, chefia e assessoramento... trabalhistas aos agentes...

Leandro Notari

Leandro Notari -

Contratação de Aprendiz nos Conselhos Profissionais

que vem à tona decorre do Art. 37, inciso II da Constituição Federal, o qual determina que a investidura em cargo ou emprego... DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES. OBSERVÂNCIA AO ART. 429 DA CLT. (...) A Constituição Federal de 1988, em seu art. 227... em obrigatoriedade de submissão a concurso público (art. 37, II, da Cons...

[Modelo] Mandado de injunção coletivo

previsto no Art. 5 , inciso LXXI , da Constituição Federal de 1988 o seguinte: Art. 5º Todos são iguais perante a lei... Art. 5ª , inciso LXXI da CF/88 e Lei 13.300 de 2016, em razão de ausência do órgão do poder legislativo em regulamentar... , ART. 37 , INCISO VII ). EVOLUÇÃO DO TEMA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRI...

Jose Luz

Jose Luz -

[Modelo] Mandado de segurança Servidor Público

, XXXIV , alíneas a e b da Constituição da Republica Federativa do Brasil /1988 c/c os incisos XLI;LV e LXIX do artigo 5º... de princípio esculpido de forma expressa na Constituição Federal , podendo ser encontrado no artigo 5º , inciso LV , in verbis..., líquido e certo, do impetrante. A Constituição da Republica Fed...

[Modelo] Petição Previndenciária

o princípio da legalidade (art. 37 da CF/88 ). 29. A questão é que não se tratou, conforme evidenciado acima, de renúncia à...[Modelo] Petição Previndenciária EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE.... Assim sendo, conforme estabelece o artigo 86 da LBPS , havendo reduçã...

Thiago Ratis

Thiago Ratis -

[Modelo] Ação popular com pedido liminar

, ao qual sujeitam toda a administração pública, nos termo do art. 37 da CF/1988 , assim, pede na forma da lei. 3) DOS PEDIDOS... pública, nos termo do art. 37 da CF/1988 , assim, pede na forma da lei. G) a condenação do réu nas custas e honorários..., da CF/1988 ) contém vícios de forma insanavéis e objetos ilegais, c...

[Modelo] Ação Anulatória de questões de provas em Concurso Público

, FUNDAMENTAÇÃO E MOTIVAÇÃO. ART. 5º , XXXV , DA CF/1988 . POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. 1. A vedação quanto à... dos benefícios da gratuidade de justiça , com fulcro no artigo 5º XXXIV , a da Constituição Federal , declarando..., razoabilidade e motivação dos atos administrativos, previstos no “ C...

[Modelo] Ação Danos Materiais e Morais contra Concessionária de Rodovia

o disposto no art. 37 , § 6º da CF/88 e no Código de Defesa do Consumidor . 2. Evidenciada a falha na prestação... objetiva, nos termos do art. 37 , § 6º da Constituição Federal . Assim, incontroverso o acidente, era ônus da apelante... , da Constituição Federal , e 186 e 927 , parágrafo único , do Código Civil , c. C...

[Modelo] Ação Ordinária - Ausência de vaga cti/uti

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA... VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE X José, brasileiro, estado civil, desempregado, inscrito no CPF/MF sob o nº..., portador do RG nº..., representado

[Modelo] Recurso de multa de Trânsito

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO de______________/SP. VALTER DOS SANTOS , brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 , nº de registro da CNH

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