Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2018
Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Art. 37 da Constituição Federal de 88 Modelos e peças

(280)
Ação de Declaratória - Parcelamento de ICMS em Substituição Tributária ST

da Constituição Federal de 1988, a presente AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em face... do STF; CF/88 , arts. 5º , II e 37 , caput) e (STJ, RMS nº 479-SP, 2ª T., DJU-I, de 17.12.90, p. 15.349). Nota... Do ponto de vista do princípio externado no inciso LXXVIII , do artigo 5º , da CF/88 , n...

Higor Gava

Higor Gava -

Ação de Indenização por danos materiais, morais, estéticos e pela perda de uma chance c/c pensão vitalícia e tutela provisória de urgência

Excelência, com fundamento nos arts. 186 e 927 do Código Civil c/c art. 37, § 6º da Constituição Federal, propor AÇÃO... da CF). Observa-se que a Constituição Federal adotou a teoria da responsabilidade objetiva do Poder Público... do conhecimento deste Douto Juízo, expressa-se a Constituição Federal no sentido de que...

Defesa Previa - Recurso Administrativo - Detran/ES.

taxativamente um dos princípios da Administração pública, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988: o princípio... DE TRÂNSITO. NOTIFICAÇÃO. PRAZO. ART. 281, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO CTB. NULIDADE. PRECEDENTES. I - Nos termos do artigo... (trinta) dias contados da data do cometimento da infração, conforme di...

Jayme Xavier Neto

Jayme Xavier Neto -

[Modelo] Ação de Indenização por Danos Morais C/C de Pensão-Erro Médico

determinada pela teoria da culpa do serviço) e responde objetivamente, com fulcro no art. 37, §6º, da Constituição Federal..., os membros da comissão de sindicância constataram fortes indícios de infração aos seguintes Artigos: Art.1º : Causar dano... no artigo 951 do Código Civil: Art. 951. O disposto nos arts. 948, ...

Karla Novacki

Karla Novacki -

Recurso Extraordinário [Modelo]

, recurso extraordinário, preconizado no artigo 102, III da CF. Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal... Tribunal Federal, vem respeitosamente, com fulcro no artigo 102, III, “a” e “d” da Constituição Federal, apresentar: RECURSO... a referida lei. O artigo 22, XXVII da CF, alude que a competência de legislar s...

Daniela Coelho

Daniela Coelho -

Afinal , o que é a tal da jurisdição?

, como estabelece o art. 37, II, da CF. Territorialidade O juiz só pode exercer a jurisdição dentro de um limite territorial fixado.... Inafastabilidade A inafastabilidade da apreciação pelo Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, da CF) . Não há matéria... que possa ser excluída da apreciação do Judiciário, salvo raríssimas ...

Mandado de Segurança com pedido de Liminar

artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009 impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO... do concurso público ora em análise, assim fazendo contrariou o artigo 37 da CF, e a lei Municipal em comento. Não é... a constituição cidadã de 1988. Pelos fatos ora narrados , é que a autora bus...

Gianna Alvarenga

Gianna Alvarenga -

Alegações finais em forma de memoriais- administrativo/cível

designando data para apresentação de alegações finais por memoriais. DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA A Constituição Federal... em seu artigo 37 aduz sobre os princípios que regem a administração pública, que são eles: Legalidade, impessoalidade... da flagrante ilegalidade. O código Civil aduz em seu artigo 104 que: Art. 104...

Humberto Júnior

Humberto Júnior -

Contestação - Obrigação de fazer - Medicamento

do postulado inserto no inciso XXI, do art. 37, da Constituição Federal, segundo o qual as compras efetuadas dependem... a submissão do setor privado às diretrizes públicas de gestão de saúde, nos termos do artigo 199 da Constituição Federal de 1988... de medicamentos pelo Poder Público pressupõe a observância do post...

×