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Jusbrasil - Tópicos
15 de dezembro de 2017
Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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Art. 37 da Constituição Federal de 88 Modelos e peças

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Como fazer Justificativa de Dispensa Recursal

e artigo 37, da Constituição, além disso, a parcela Proc 05/97 não é uma parcela salarial e nem compõe a habitualidade... a XXXXXXX interpôs Recurso de Revista, alegando afronta aos artigos 5º, inciso II e 37 da Constituição, dando...% sobre o valor da condenação (R$ XXXX), além das custas de liquidação (R$ XXXX), no ...

Ação de indenização por danos materiais e morais/ contra estado

, inciso III, artigo 5, incisos I, inciso III, V ; X e XXXIV e art. 37, “§ 6º da Constituição da República de 1988 e artigos... Conforme previsão nos artigo 110 e art. 125 “caput ” da Constituição da República/ 88, consoante com art. 16 CPC/2015 e RI... art. 5°, da Constituição Federal de 1988, bem corno os princípios ...

Modelo de inicial de negativação indevida

art. 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, independe da comprovação da culpa ou dolo do agente; ainda que não... da lei n.º 5.584/70 c/c o artigo 5º, inciso LXXIV da CF/88, artigo 98 NCPC c/c nova redação dada pela Lei n.º 7.510/86... irrecusável do fato e um "direito subjetivo da pessoa ofendida" (RT 124/299). A...

Modelo de Petição Previdenciária

. . . . A vedação de excessos (Übermassverbot), ínsita ao inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, rege a aplicação... especial do professor possui previsão no §8º, do art. 201, da Constituição Federal, o qual prevê a redução de 05 anos no tempo... de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio...

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[Modelo] Ação anulatória de cassação de CNH com pedido liminar c/c danos morais

, da Constituição Federal , e no art. 8º da 1ª Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos de São José da Costa Rica... princípios: a) Legalidade: posto que o processo de cassação da CNH do autor não obedeceu ao art. 5º , II , 37 , caput, e 84... , IV , da Constituição Federal , porque a reclamada não observou os ...

Cláudio Farenzena

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Modelo Recurso Suspensão do Direito de Dirigir

, disposta no artigo 37, caput, da Constituição Federal [1] , fazendo por merecer a reprimenda de nulidade. Como decorrência... dos princípios da administração, elencados no caput do artigo 37 da Constituição Federal , de modo que seja possível aferir... determinado no artigo 285 do Código de Trânsito Brasileiro de 30 ...

Paulo Morales

Paulo Morales -

[Modelo] Ação para Ressarcimento de Danos por choque elétrico em via pública que resultou morte de cavalo

Exmo (a). Sr (a). Dr (a). Juiz (a) de Direito da __Vara Cível de XXXXXXXXXXXXXXXXX/xxxxx Obs.: há pleito de gratuidade judiciária XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro (a), solteiro (a),

[Modelo] Recurso de multa de trânsito - JARI

AO SR. PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÃO – JARI DO ____________ . ____________ , brasileiro (a], RG nº ____________ , CNH nº ____________ , residente e domiciliado na Rua

[Modelo] Recurso de Apelação - Impugnação a edital de licitação - Exigências técnicas abusivas

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ VARA ____________ DA COMARCA DE ____________ Processo nº: ____________ ____________ , por seus procuradores, vem, a Vossa Excelência,

[Modelo] Impugnação a edital de licitação - Exigência de prévio vínculo empregatício

____________ , ____________ À ____________ ____________ Ref: ____________ ____________ , CNPJ nº ____________ , sediada no Município de ____________ , na ____________ , nº ____________ , CEP

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