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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2018
Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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Concurso público, teto remuneratório e nepotismo em debate no XVIII Ciclo do TCE/SC, em Rio do Sul, Lages e Criciúma

) da remuneração dos servidores públicos — art. 37, XI, da Constituição Federal. As exceções à regra, adequação de valores... a Constituição Federal.” Fonte: STF Concurso público, teto remuneratório e nepotismo em debate no XVIII Ciclo do TCE/SC, em Rio do Sul, Lages e Criciúma..., os auditores da COG têm se pautado pe...

Pleno aprova nova súmula de jurisprudência

se submete a prazo prescricional, nos termos do art. 37, § 5º, da Constituição Federal. Ocorrendo o falecimento do devedor...

Celso de Mello autoriza Cristiane Brasil a participar de reunião da Executiva do PTB

da moralidade na administração pública, descrito no artigo 37 da Constituição Federal. A suspensão chegou a ser cassada..., a deputada federal Cristiane Brasil foi autorizada a participar de reunião do PTB nesta quarta-feira (18/7). A decisão é... do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que acolheu re...

Concurso SEFAZ Goiás 2018: Vagas para Auditor Fiscal da Receita Estadual

administrativa. A formas e características de uma Organização Administrativa Brasileira Segundo o artigo 37 da Constituição Federal... e extrajudicial. Falência. Classificação creditória. Finanças Públicas e Orçamento Público 1. Constituição Federal 88: Título VI... de 1988, a Administração Pública pode ser realizada ...

Concurso PM MG 2018: Edital e Inscrição com 1.560 vagas para Soldados

, eles se encontram explícitos no artigo 37 . Já os chamados princípios implícitos podem ser encontrados no artigo 2º da lei federal... Rica, em 22 de novembro de 1969); Constituição da Republica Federativa do Brasil : Art. 1º, 3º ao 17, 197 ao 232. 4. Lei... da sociedade. Princípio, segundo dicionário, significa o in...

DOUInforme 18.07.2018

e salários do respectivo conselho, de forma a se cumprir o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, sendo irregular... a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da Constituição Federal. Acórdão 5827/2018 Primeira Câmara (Aposentadoria... do concurso público, mas apenas a convocação do aprovado, nos termos...

TJDFT mantém candidato portador de displasia óssea em concurso da Polícia Civil

Civil. Destaco ainda que a investidura em cargo ou emprego público encontra-se disciplinada no art. 37, inciso II..., da Constituição Federal, que estabelece a necessidade de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos... do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao...

Maíra Henrique

Maíra Henrique -

Impossibilidade de eliminação de candidato em concurso público - doença física que não compromete o exercício do cargo

do cargo pretendido. No voto condutor do acórdão, o Relator destacou que, a par da disciplina contida no art. 37, II..., da Constituição Federal, as regras de admissão em concurso público “devem guardar real compatibilidade com a necessidade... em concurso público. Candidato a cargo público de agente da Polícia Civil ...

Plenário do Congresso derruba proibição do PLDO 2019 para a revisão de subsídios

de que a vedação do artigo 92-A, quanto à proibição de revisão anual de remunerações, subsídios e vencimentos, violaria o art.37... o artigo 92-A do texto do relator. Foram 209 votos a favor do destaque contra 45 favoráveis ao texto do relator.... STF - Também no dia de hoje, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ...

Enel terá de indenizar lavrador por lucros cessantes

público e responde objetivamente por danos causados a terceiros, conforme preceitua o artigo 37, parágrafo 6º... da Constituição Federal. “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos...

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