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20 de agosto de 2017
Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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Empresa terá que reintegrar adventista que se recusou a trabalhar no sábado

de despedir seus empregados. Para a defesa, não há determinação expressa do artigo 37 da Constituição Federal quanto à... extraordinário, a fim de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal. A trabalhadora, por sua vez, pediu antecipação de tutela visando à...

OAB aciona o STF para que presidente da Câmara analise pedido de impeachment contra Temer

ensejadoras de crime de responsabilidade, descritos no art. 85 da Constituição Federal, bem como na Lei do Impeachment... pública, como preceitua o art. 37 da Constituição e a legislação infraconstitucional. Tais princípios são estruturantes... na Constituição da República (art. 85, VII) e da Lei n. 1.079/1950, em seu...

Primeira Turma não reconhece ilegalidade em alteração na ordem de aplicação de prova física de concurso

e da razoabilidade, previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal e nos artigos 2º, parágrafo único, incisos I... a VIII e XIII, 26 e 28 da Lei Federal 9.784/99, que esta corte tem por aplicável aos estados que não disponham de norma...

Funcionária dispensada por motivo religioso será reintegrada ao emprego

, despedir seus empregados, e que não há determinação expressa do artigo 37 da Constituição Federal quanto à necessidade...

OAB aciona o STF para que presidente da Câmara analise pedido de impeachment contra Temer

de crime de responsabilidade, descritos no art. 85 da Constituição Federal, bem como na Lei do Impeachment (Lei n. 1.079..., como preceitua o art. 37 da Constituição e a legislação infraconstitucional. Tais princípios são estruturantes do Estado... quinta-feira (17) mandado de segurança com pedido de liminar no Suprem...

OAB aciona o STF para que presidente da Câmara analise pedido de impeachment contra Temer

de crime de responsabilidade, descritos no art. 85 da Constituição Federal, bem como na Lei do Impeachment (Lei n. 1.079..., como preceitua o art. 37 da Constituição e a legislação infraconstitucional. Tais princípios são estruturantes do Estado... observância aos princípios da administração pública, como preceitua o ...

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ensejadoras de crime de responsabilidade, descritos no art. 85 da Constituição Federal, bem como na Lei do Impeachment... pública, como preceitua o art. 37 da Constituição e a legislação infraconstitucional. Tais princípios são estruturantes... na Constituição da República (art. 85, VII) e da Lei n. 1.079/1950, em seu...

Dar aumento no mesmo valor para todos os servidores fere isonomia

o princípio da isonomia na administração pública, descrito no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, segundo...

Município que concedeu aumento em valor único pagará diferenças a educadora

na administração pública, descrito no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, segundo o qual a remuneração... Santos/CF) Processo: RR-1486-14.2012.5.15.0145 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho Data da noticia: 17/08/2017 Município que concedeu aumento em valor único pagará diferenças a educadora...

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