Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de abril de 2019
Medida Provisoria nº 873 de 01 de Março de 2019

Medida Provisoria 873/19

Medida Provisoria nº 873 de 01 de Março de 2019

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Pg. 1. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/04/2019

da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 32, de 2001, a Medida Provisória 873, de 1º de março... DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória 858, de 2018, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente... A conclusão do processo de inventariança ocorrerá até 29 d...

Pg. 116. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/04/2019

pelo Decreto 43.302, de 04 de junho 2003, valido até 05/08/2019; • Certificado de Entidade Beneficente de Assistência... dos Direitos da Criança e do Adolescente - SP, registro 0162/1994, com validade até 31/07/2019; • Declaração ITCMD... Auditores Independentes, datado de 14 de março de 2019, é Entidade Benefic...

Pg. 20. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 18/04/2019

de 2019. Teresa Leitão Portarias PORTARIA . 111/19 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO... Austro Costa, 17 de abril de 2019. CHRISTIANE VASCONCELOS Superintendente Geral PORTARIA 88/19 A SUPERINTENDENTE...Pg. 20. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 18/04/2019 Requerimento...

TRT-23 suspende liminares que ordenavam desconto em folha de contribuição sindical

de 1º grau consideraram a inconstitucionalidade da MP 873/19, que vedou desconto da contribuição sindical direto... de seus empregados já estava fechada e concluída. A companhia sustentou que a MP 873/19 goza de presunção... Fávero Filho, considerou a discussão em torno da MP 873/19, “como revela o ajuizamento de dive...

COAD

COAD -

Juíza suspende efeitos de MP que proíbe desconto em folha da mensalidade sindical para sindicato do RN

Choucair Vaz, em exercício na 15ª Vara do Trabalho de Brasília, suspendeu os efeitos da MP 873 /2019, que proíbe... em risco a manutenção da representação sindical, com danos à representação dos trabalhadores. A MP 873 /2019 alterou... das atividades do sindicato. Salientou, ainda, que não havia urgência ou relevância...

Andamento do Processo n. 0020360-38.2019.5.04.0103 - RTSum - 16/04/2019 do TRT-4

Andamento do Processo n. 0020360-38.2019.5.04.0103 - RTSum - 16/04/2019 do TRT-4 Processo RTSum-0020360... os descontos. Não se pode falar de aplicação da MP 873 /19, pois regulamenta recolhimentos das contribuições sindicais que era... SAMUEL CHAPPER (OAB: 19017/RS) ADVOGADO MARCOS LEAO MARQUES (OAB: 93454/RS) ADVO...

Pg. 4211. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 16/04/2019

Provisória 873/2019 padece de vício de inconstitucionalidade. Pois bem. A MP 873/2019, de 1º/03/2019, que alterou... o deferimento da medida pretendida. Dê-se ciência à autora. Notifique-se a ré. JUIZ DE FORA, 15 de Abril de 2019. JOSE NILTON... em que praticados na folha de pagamento do mês de fevereiro de 2019 e ...

Pg. 4212. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 16/04/2019

. Esse motivo bastaria para a declaração de inconstitucionalidade da medida provisória, mas há outros. A forma... de recolhimento das receitas sindicais, tal como pretendido pela presidência na MP 873/2019, "exclusivamente por meio de boleto... outra inconstitucionalidade de cunho material da espécie normativa em refer...

As contribuições sindicais e a Medida Provisória nº 873/2019

As contribuições sindicais e a Medida Provisória 873/2019 Com a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) adveio... dos empregados. Pela razão exposta acima, foi criada a Medida Provisória (MP) 873/2019. Tal medida vem com o objetivo de obstar..., modificá-la ou aprová-la definitivamente. As contribuições sindicai...

TRT-23 reconhece constitucionalidade da MP sobre contribuição sindical

da Medida Provisória 873/2019, especialmente porque até o momento não foi declarada a sua inconstitucionalidade pelo Supremo..., o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região reconheceu, em duas liminares, a constitucionalidade da Medida provisória 873... A Medida Provisória 873 proíbe a cobrança de contribuição sindi...

×