Medida Provisoria 873/19

Medida Provisoria nº 873 de 01 de Março de 2019

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

A Medida Provisória 927/2020 (COVID-19) e suas inconstitucionalidades

A Medida Provisória 927/2020 (COVID-19) e suas inconstitucionalidades Arnaldo Donizetti Dantas [1] José Juscelino... Ferreira de Medeiros [2] RESUMO: O objetivo desse ensaio é analisar …
Larissa Moreira, Médico
há 3 meses

A contribuição sindical profissional - entenda como funciona a arrecadação feita pelas entidades sindicais

RESUMO: A extinção abrupta da cumpulsoriedade da contribuição sindical sem ao menos a inserção de uma fase de readequação, impede que os sindicatos criem mecanismos para o desenvolvimento e benefício…

Contribuição Sindical: Como ficou após a Reforma Trabalhista?

A Contribuição Sindical é um tributo previsto na nossa Constituição Federal, que prevê o recolhimento anual de um valor, correspondente a um dia de trabalho, para custeio de atividades sindicais. Os…

Autorização do empregado para desconto da contribuição sindical

O Presidente da mesa do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, através de ato declaratório nº 43, de 2019, dispôs que a Medida Provisória nº 873, de 1º de Março de 2019 teve seu prazo de…
Direito Todo Dia, Advogado
há 9 meses

Reforma Trabalhista: Conheça os principais pontos que já estão em vigor e evite surpresas desagradáveis

As diversas mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista já foram e continuam sendo palco de diversas discussões entre entidades sindicais e governo, entre sindicatos e empregadores e entre empresas…

Medida Provisória 873 e as Prerrogativas Sindicais

No ano de 2017 a legislação trabalhista sofreu alterações devido ao advento da Reforma Trabalhista, que por meio da Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 fora promulgada a fim de percorrer novos…

Resumo. Direito Tutelar e Coletivo do Trabalho.

DIREITO TUTELAR E COLETIVO DO TRABALHO 1. PRERROGATIVAS DOS SINDICATOS - FUNÇÃO REPRESENTATIVA Sobre o assunto, está assentado na Constituição Federal de 1988. Art. 8º É livre a associação…

A Inconstitucionalidade da Medida Provisória nº873, de 1º de março de 2019

1.1 A INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 873 , DE 1º DE MARÇO DE 2019 A eventual inconstitucionalidade de uma norma não só agride a Federação, mas pode vir a agredir direitos já…
Jessica Galloro, Advogado
há 11 meses

A medida provisória 873 e a insegurança jurídica das empresas

Primeiramente, é válido destacar o que é, bem como a funcionalidade das medidas provisórias. A medida provisória está prevista na Constituição Federal como instrumento com força de lei, editada pelo…
Thais Amaral, Advogado
há 11 meses

As contribuições sindicais e a Medida Provisória nº 873/2019

Com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467 /2017) adveio a não obrigatoriedade do recolhimento de qualquer contribuição em prol das entidades sindicais representativas das categorias. Inclusive, o fim…
Termo/Assunto relacionado