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20 de maio de 2019
Inciso IV do Artigo 4 da Lei nº 14.588 de 12 de Novembro de 2007 do Munícipio de São Paulo

Art. 4, inc. IV da Lei 14588/07, São Paulo

Lei nº 14.588 de 12 de Novembro de 2007

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º AO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 13.598 /03 E INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO, BENEFÍCIO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.

Art. 4º O Vale-Alimentação instituído por esta lei será devido ao servidor afastado do serviço sem prejuízo de vencimentos em virtude de:

IV - luto, pelo falecimento de padrasto, madrasta, sogros e cunhados, até 2 (dois) dias;

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