Artigo 3 da Lei nº 14.717 de 17 de Abril de 2008 do Munícipio de São Paulo

Lei nº 14.717 de 17 de Abril de 2008

ALTERA A LEI Nº 11.733, DE 27 DE MARÇO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO, BEM COMO A LEI Nº 12.157, DE 9 DE AGOSTO DE 1996, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NO REFERIDO PROGRAMA.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1833150 SP 2019/0150227-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.833.150 - SP (2019/0150227-6) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : DANIELA FERNANDA ARCELLI DA SILVA ADVOGADO : LEONARDO AUGUSTO ANDRADE E OUTRO(S) - SP220925 …

Andamento do Processo n. 1.833.150 - Recurso Especial - 23/08/2019 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1.833.150 - SP (2019/0150227-6) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : DANIELA FERNANDA ARCELLI DA SILVA ADVOGADO : LEONARDO AUGUSTO ANDRADE E OUTRO(S) -SP220925…

Página 1814 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Agosto de 2019

RECURSO ESPECIAL Nº 1.833.150 - SP (2019/0150227-6) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : DANIELA FERNANDA ARCELLI DA SILVA ADVOGADO : LEONARDO AUGUSTO ANDRADE E OUTRO(S) -SP220925…

Página 38 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 29 de Março de 2017

das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 11, inciso I…

Página 38 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Março de 2017

das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 11, inciso I…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 1005916-48.2014.8.26.0053 SP 1005916-48.2014.8.26.0053

MANDADO DE SEGURANÇA. Anulação de ato administrativo ou redução da multa prevista no artigo 3º da Lei nº 14.717/2008 - Inadmissibilidade. A recorrente continuou circulando com veículo sem que …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 1005916-48.2014.8.26.0053 SP 1005916-48.2014.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000229624 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1005916-48.2014.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é…

Página 28 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2013

2013-0.201.277-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA DEFERIDO NO EXERCICIO DA COMPETENCIA QUE ME FOI ATRIBUIDA PELA PORTARIA N 125/SVMA.G/2012, A VISTA DOS ELEMENTOS INFORMATIVOS DOS PRESENTES E, EM…

Página 21 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Julho de 2013

c) Receber pedidos de inscrição, credenciar os candidatos e manter sob custódia a cópia dos documentos entregues pelos candidatos; d) Aprovar o material necessário às eleições; f) Elaborar o…

Página 18 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Julho de 2013

Áreas Degradadas – GTRAAD e da Assistência Jurídica do DECONT-G, sobre a viabilidade da proposta apresentada pela empresa infratora, para reparar o dano ambiental constante do PA:2013-0.069.675-0;…

Termo ou Assunto relacionado