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24 de maio de 2017
Lei nº 14.713 de 04 de Abril de 2008 do Munícipio de São Paulo

Lei 14713/08, São Paulo

Lei nº 14.713 de 04 de Abril de 2008

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, A RECONFIGURAÇÃO DAS CARREIRAS DOS NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO DO REFERIDO QUADRO, A INSTITUIÇÃO DE NOVO PLANO DE CARREIRAS E DO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE DESEMPENHO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, A CESSAÇÃO DA VANTAGEM PECUNIÁRIA QUE DISCRIMINA, A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 13.652, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003, Nº 13.748, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, E Nº 14.591, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, E A ALTERAÇÃO DO VALOR DAS GRATIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA.

Apelação: APL 10290223920148260053 SP 1029022-39.2014.8.26.0053

dos servidores públicos, por força do disposto no artigo 97 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, com exclusão... pecuniária de caráter genérico, por força do disposto na própria Lei Municipal 14.713 /08. 5. Precedentes da jurisprudência..., da inconstitucionalidade da Lei Federal 11.960 /09, no julgamento ...

Apelação: APL 10458440620148260053 SP 1045844-06.2014.8.26.0053

11.716/95, posteriormente alterada pela Lei 13.493/03, Lei 13.652/03, Lei 14.257 /06 e Lei 14.713 /08. Verba que deve.../2017 Heloísa Martins Mimessi SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. SECRETARIA DE SAÚDE. PLANTÃO. Verba instituída pela Lei ...

Pg. 42. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 12/05/2017

da Lei 13.652/03 e dos arts. 88, 89 e 90 da Lei 14.713/08 à vista do estabelecido nos arts. 58 e 59 da Lei 16.122...Pg. 42. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 12/05/2017 X - INSCRIÇÕES: NO PERÍODO DE 09 A 11/05... da Lei 10.430/88, o tempo de 11 anos 05 meses 16 dias, correspondente ao...

Pg. 42. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/05/2017

13.652/03 e dos arts. 88, 89 e 90 da Lei 14.713/08 à vista do estabelecido nos arts. 58 e 59 da Lei 16.122/15...Pg. 42. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/05/2017 X - INSCRIÇÕES: NO PERÍODO DE 09 A 11/05/2017.... XI- ÁREA PROMOTORA: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL. DIRETORIA RE...

Pg. 29. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 11/05/2017

nos termos dos arts.55,56,57 e 58 da Lei 13.652/03 e dos arts. 88,89 e 90 da Lei 14.713/08 à vista do estabelecido...Pg. 29. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 11/05/2017 783.048.3 1 NAISE ROSA TAME AGPP... 1810-00331/2017-2 08/02/17 RELATÓRIO 1800015/17 PREENCHIDOS OS REQUISITOS ESTABELEC...

Pg. 29. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/05/2017

nos termos dos arts.55,56,57 e 58 da Lei 13.652/03 e dos arts. 88,89 e 90 da Lei 14.713/08 à vista do estabelecido...-00331/2017-2 08/02/17 RELATÓRIO 1800015/17 PREENCHIDOS OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEI 10.827 DE 04/01/90, DEC..., nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 01 ano 04 meses 06 dias, correspondente...

Pg. 2334. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/05/2017

Pg. 2334. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/05/2017 ATÉ A VIGÊNCIA DA LEI... - Apelante: Helenice das Graças Marques de Souza - Apelado: Prefeitura do Municipio de São Paulo - Magistrado(a) Jarbas Gomes... QUE TANGE AO ENQUADRAMENTO NAS LEIS MUNICIPAIS 14.713/08 E 16.122...

Pg. 1178. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/05/2017

que são pagos na forma da Lei 14.713 /2008. Que as horas trabalhadas são as consignadas nos controles juntados. A reclamante...Pg. 1178. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/05/2017 Do teor do laudo se constata... até às 07h30min/08h do dia seguinte e novamente das 18h30/19h00 do mesmo di...

Pg. 27. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 27/04/2017

Pg. 27. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 27/04/2017 LIC. MED. CONCEDIDAS/NEGADAS EM GRAU... concorrentes que NÂO ATINGIRAM a pontuação necessária ou estão impedidos, conforme o art. 18 e 23 da Lei 14.713 /08... na categoria, na conformidade das regras estabelecidas pela Lei 13.748 /04, D...

Pg. 35. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 27/04/2017

Pg. 35. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 27/04/2017 6420699 1 JOSE DOS MARTIRES 6420796 1... a pontuação necessária ou estão impedidos, conforme o art. 18 e 23 da Lei 14.713 /08. 4. NÃO CONSTAM DAS LISTAS... estabelecidas pela Lei 13.748 /04, Decreto 45.090/04, aplicada a fórmula apre...

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