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Jusbrasil - Tópicos
28 de junho de 2017
Lei nº 14.483 de 16 de Julho de 2007 do Munícipio de São Paulo

Lei 14483/07, São Paulo

Lei nº 14.483 de 16 de Julho de 2007

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A VENDA NO VAREJO DE CÃES E GATOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO AS DOAÇÕES EM EVENTOS DE ADOÇÃO DESSES ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Filhote macho de cão é vendido como fêmea após ter órgão genital mutilado

Uma cliente levou para uma clínica veterinária na região central de São Paulo um filhote de cachorro macho com o órgão genital mutilado. Segundo a proprietária da clínica, que não quis se

Andamento do Processo n. 2015/0328322-0 - Agravo / Recurso Especial - 10/05/2016 do STJ

(4803) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 890.018 - SP (2015/0328322-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : DEBORA SOTTO E OUTRO (S) AGRAVADO : BETTY

Pg. 4086. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/05/2016

recorrente, com o objetivo de apreender animais, com destinação a critério do órgão sanitário responsável, bem como a interdição das atividades desenvolvidas, como forma de impedir o retorno dos

Pg. 84. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 28/05/2015

Sala da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, em 27/05/2015. Alfredinho – PT George Hato – PMDB - Relator Ari Friedenbach – PROS Arselino Tatto – PT Conte Lopes – PTB David

Pg. 84. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/05/2015

Sala da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, em 27/05/2015. Alfredinho – PT George Hato – PMDB - Relator Ari Friedenbach – PROS Arselino Tatto – PT Conte Lopes – PTB David

Filhotes são vendidos livremente em praça na Lapa (SP)

Esquadrão Pet (em colaboração para a ANDA) Ativistas de São Paulo denunciam a venda livre e ilegal de filhotes na Praça Agostinho Bettarello/Lapa em frente à Cobasi Jaguaré, e também na região da

Pg. 47. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/04/2014

- A necessidade dos profissionais designados como Autoridade Sanitária, fiscalizarem o comércio varejista de alimentos; - O evento ocorrerá no dia: 01/05/2014, no horário das 10:00 às 18:00hrs.

Pg. 52. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/04/2014

COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL Portaria nº 020 /14 – COVISA.G A Coordenadora, da Coordenação de Vigilância em Saúde – COVISA,

Pg. 854. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2014

das cópias e relações de documentos públicos solicitados pelo Poder Legislativo ao Chefe do Poder Executivo.”. Entende que haverá uso indevido do regime cooperativo, para fraudar a relação de

Pg. 26. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/12/2012

entre a Secretaria Municipal da Saúde e IESP- INTELIGÊNCIA EDUCACIONAL DE SÃO PAULO LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o nº 10.963.210/0001-39, para realização de estágio não remunerado pelos alunos do

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