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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Lei nº 14.483 de 16 de Julho de 2007 do Munícipio de São Paulo

Lei 14483/07, São Paulo

Lei nº 14.483 de 16 de Julho de 2007

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A VENDA NO VAREJO DE CÃES E GATOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO AS DOAÇÕES EM EVENTOS DE ADOÇÃO DESSES ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Pg. 105. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 07/10/2017

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Eduardo Tuma. O SR. EDUARDO TUMA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto favoravelmente a esse projeto e retiro minha inscrição. O SR. PRESIDENTE

Pg. 105. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/10/2017

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Eduardo Tuma. O SR. EDUARDO TUMA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto favoravelmente a esse projeto e retiro minha inscrição. O SR. PRESIDENTE

Pg. 95. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 04/10/2017

Quinhentas pessoas, em situação de rua, dividindo um alojamento, meia dúzia de banheiros. Isso não dá certo. E a população de rua, como a população, de modo geral, tem de tudo. Tem pessoas já

Pg. 95. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/10/2017

Quinhentas pessoas, em situação de rua, dividindo um alojamento, meia dúzia de banheiros. Isso não dá certo. E a população de rua, como a população, de modo geral, tem de tudo. Tem pessoas já

Pg. 138. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 03/10/2017

§ 1º Aplicam-se, no que couber, a cada entidade, as disposições previstas nos artigos 12 e 13 desta lei. § 2º Os pedidos de adequação orçamentária a que se refere o “caput” deste artigo deverão ser

Pg. 138. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/10/2017

§ 1º Aplicam-se, no que couber, a cada entidade, as disposições previstas nos artigos 12 e 13 desta lei. § 2º Os pedidos de adequação orçamentária a que se refere o “caput” deste artigo deverão ser

Pg. 88. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 30/09/2017

EXTRATO DE CONTRATO Processo Eletrônico: 8610.2017/0000264-1 Extrato do Termo de Contrato nº 152/2017 Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S.A.-Spcine. Contratada: Eduardo Aguiar

Pg. 88. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/09/2017

EXTRATO DE CONTRATO Processo Eletrônico: 8610.2017/0000264-1 Extrato do Termo de Contrato nº 152/2017 Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S.A.-Spcine. Contratada: Eduardo Aguiar

Pg. 114. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 29/09/2017

SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP-1 EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO – SGP.12 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA,

Pg. 114. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/09/2017

SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP-1 EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO – SGP.12 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA,

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