Artigo 4 da Lei nº 14.660 de 26 de Dezembro de 2007 do Munícipio de São Paulo

Lei nº 14.660 de 26 de Dezembro de 2007

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS Nº 11.229, DE 26 DE JUNHO DE 1992, Nº 11.434, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE, REORGANIZA O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, COM AS RESPECTIVAS CARREIRAS, CRIADO PELA LEI Nº 11.434, DE 1993, E CONSOLIDA O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.
Art. 4º Ficam instituídas as Escalas de Padrões de Vencimentos dos cargos dos Quadros dos Profissionais de Educação, compreendendo as referências, os graus e valores constantes do Anexo II, Tabelas A a F, integrante desta lei.
§ 1º Na composição das Escalas de Padrões de Vencimentos, observar-se-á, sempre, no mínimo, o percentual existente entre o valor de uma referência e a que lhe for imediatamente subseqüente.
§ 2º Observar-se-á, ainda, entre cada grau, no mínimo, o percentual existente em cada Escala ora instituída.
§ 3º As Escalas de Padrões de Vencimentos de que trata este artigo serão atualizadas a partir do mês de novembro de 2007, de acordo com os reajustes e revalorizações concedidos aos servidores municipais, nos termos da legislação específica.

Página 37 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 23 de Outubro de 2021

troduzidas pela Lei nº 9.250/1995, artigo 30, parágrafos 1º e 2º, e Lei nº 11.052/2004 e INDEFIRO o pedido de reconhecimento de incidência da contribuição social do Regime Próprio de Previdência…

Página 37 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Outubro de 2021

troduzidas pela Lei nº 9.250/1995, artigo 30, parágrafos 1º e 2º, e Lei nº 11.052/2004 e INDEFIRO o pedido de reconhecimento de incidência da contribuição social do Regime Próprio de Previdência…

Página 31 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 22 de Outubro de 2021

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 29/09/2021 – PÁGINAS 33 E 34. HOMOLOGAÇÃO NTF Nº 21258 CURSO EAD: AS TECNOLOGIAS PARA APRENDIZAGEM E OS CICLOS DE APRENDIZAGEM LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO…

Página 31 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2021

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 29/09/2021 – PÁGINAS 33 E 34. HOMOLOGAÇÃO NTF Nº 21258 CURSO EAD: AS TECNOLOGIAS PARA APRENDIZAGEM E OS CICLOS DE APRENDIZAGEM LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO…

Página 41 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Outubro de 2021

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL BÁSICO PROMOÇÃO POR NÍVEL FORMALIZADA NOS TERMOS DO ART. 14 DA LEI Nº 13.652/2003 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES: Com fundamento nos Decretos Nº 51.568/2010 e 59.479/2020,…

Página 41 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Outubro de 2021

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL BÁSICO PROMOÇÃO POR NÍVEL FORMALIZADA NOS TERMOS DO ART. 14 DA LEI Nº 13.652/2003 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES: Com fundamento nos Decretos Nº 51.568/2010 e 59.479/2020,…

Página 37 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 20 de Outubro de 2021

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE TEMPO DE SERVIÇO APOSENTADORIA DEFERIDAS , dos servidores abaixo: Nos termos do artigo 6º da EC 41/03, voluntária, para o Magistério, com…

Página 37 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Outubro de 2021

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE TEMPO DE SERVIÇO APOSENTADORIA DEFERIDAS , dos servidores abaixo: Nos termos do artigo 6º da EC 41/03, voluntária, para o Magistério, com…

Página 34 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2021

EMEF PROFESSOR ANTONIO RODRIGUES DE CAMPOS ENQUADRAMENTO:233422 - E.H.:163000000060000 A PARTIR DE 04/10/2021 AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO CAT 1 -PADRAO:QPE03A RF 8867712 VÍNCULO: 1 - ANDREA CRISTINA…

Página 34 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 16 de Outubro de 2021

EMEF PROFESSOR ANTONIO RODRIGUES DE CAMPOS ENQUADRAMENTO:233422 - E.H.:163000000060000 A PARTIR DE 04/10/2021 AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO CAT 1 -PADRAO:QPE03A RF 8867712 VÍNCULO: 1 - ANDREA CRISTINA…

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