Artigo 8 do Decreto nº 64.131 de 11 de Março de 2019 de São Paulo

Decreto nº 64.131 de 11 de Março de 2019

Altera a denominação da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, dispõe sobre as transferências que especifica, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, e dá providências correlatas
Artigo 8º - Ficam acrescentados ao artigo 3º do Decreto nº 41.608, de 24 de fevereiro de 1997, os dispositivos adiante relacionados, com a seguinte redação:
I - os incisos VIII- A e VIII- B:
"VIII- A- Departamento de Biodiversidade;
VIII- B- Departamento de Desenvolvimento Sustentável;";
II - os incisos XII a XV:
"XII - Centro de Informações;
XIII - Centro Técnico de Programas e Projetos de Biodiversidade;
XIV - Centro de Monitoramento e Avaliação de Programas e Projetos de Biodiversidade;
XV – Núcleo Administrativo.";
III - os §§ 1º e 2º:
"§ 1º - Até a edição de decreto organizando a CDRS, às unidades de que tratam os incisos VIII- A, VIII- B e XII a XV deste artigo, bem como aos seus dirigentes aplicam-se as disposições do Decreto nº 57.933, de 2 de abril de 2012, que lhes são pertinentes.
§ 2º- As atribuições e competências abrangidas pelo § 1º deste artigo poderão ser detalhadas mediante resolução do Secretário de Agricultura e Abastecimento.".

Página 30 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Agosto de 2020

Sustentável, da CDRS, previsto no art. 8º , inc. I , do Dec. 64131 -19. a contar de 1-5-20, Maristela Neves da Conceição, RG... e Planejamento-CEBRAP, em São Paulo-SP, no período de 6-8-20 a 6-8-21,…

Página 20 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Abril de 2019

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 40, § 1º, III, "a", § 5º da CF/88 alt. p/ECs nºs 20/98 e 41/03, c/c LF11301/2006 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20096978/2018) o(a) Sr(a).

Termo ou Assunto relacionado