Inciso I do Artigo 6 do Decreto nº 64.131 de 11 de Março de 2019 de São Paulo

Decreto nº 64.131 de 11 de Março de 2019

Altera a denominação da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, dispõe sobre as transferências que especifica, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, e dá providências correlatas
Artigo 6º - Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 43.142, de 2 de junho de 1998, de reorganização da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, passam a vigorar com a seguinte redação:
I – do artigo 2º, o inciso I:
“I - a execução da política do Governo do Estado nas áreas de agricultura e abastecimento, na proteção e recuperação dos recursos naturais, no uso sustentável e na conservação da biodiversidade;”; (NR)

Página 28 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Janeiro de 2020

valo mínimo de trinta dias entre testes (para brucelose) e de sessenta dias (para tuberculose), sendo que os animais deverão permanecer isolados desde o ingresso no estabelecimento até o segundo…