Artigo 6 do Decreto nº 64.131 de 11 de Março de 2019 de São Paulo

Decreto nº 64.131 de 11 de Março de 2019

Altera a denominação da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, dispõe sobre as transferências que especifica, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, e dá providências correlatas
Artigo 6º - Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 43.142, de 2 de junho de 1998, de reorganização da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, passam a vigorar com a seguinte redação:
I – do artigo 2º, o inciso I:
“I - a execução da política do Governo do Estado nas áreas de agricultura e abastecimento, na proteção e recuperação dos recursos naturais, no uso sustentável e na conservação da biodiversidade;”; (NR)
II – do artigo 3º:
a) o inciso II:
“II - Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável- CDRS;”; (NR)
b) a alínea “b” do item 3 do parágrafo único:
“b) Fundo Especial de Despesa para o Desenvolvimento Rural Sustentável – FDRS;”; (NR)
III – o artigo 4º:
“Artigo 4º - A Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável- CDRS, anteriormente denominada Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI, tem sua organização regida, provisoriamente, pelo Decreto nº 41.608, de 24 de fevereiro de 1997, e alterações posteriores.”. (NR)

Página 28 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Janeiro de 2020

valo mínimo de trinta dias entre testes (para brucelose) e de sessenta dias (para tuberculose), sendo que os animais deverão permanecer isolados desde o ingresso no estabelecimento até o segundo…

Página 5 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Abril de 2019

Comunicados COMUNICADO O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COMUNICA ÀS SENHORAS DEPUTADAS E AOS SENHORES DEPUTADOS E AOS DEMAIS INTERESSADOS, A…

Página 6 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Abril de 2019

6 - Projeto de lei nº 311, de 2019, de autoria do deputado Douglas Garcia. Altera a redação do artigo 25 da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre as consequências do…

Página 8 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Abril de 2019

295 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1002, de 2017, (Autógrafo nº 32124), vetado totalmente, de autoria do deputado João Paulo Rillo. Dispõe sobre imóveis da CESP -Companhia…

Página 8 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Abril de 2019

302 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 84, de 2018, (Autógrafo nº 32470), vetado totalmente, de autoria da deputada Célia Leão. Dá a denominação de "José Catarino Leonello" ao trevo…

Página 21 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Abril de 2019

acordo de delação premiada à operação Lava Jato informando ter repassado cerca de R$ 100 milhões para Paulo Vieira de Souza e teria admitido à força tarefa ter usado suas empresas de fachada para…

Termo ou Assunto relacionado