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19 de maio de 2019
Artigo 3 do Decreto nº 64.131 de 11 de Março de 2019 de São Paulo

Art. 3 do Decreto 64131/19, São Paulo

Decreto nº 64.131 de 11 de Março de 2019

Altera a denominação da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, dispõe sobre as transferências que especifica, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, e dá providências correlatas

Artigo 3º - As competências previstas no artigo 103 do Decreto nº 57.933, de 2 de abril de 2012, ficam transferidas na seguinte conformidade:

I – do Coordenador da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais para o Coordenador de Desenvolvimento Rural Sustentável;

II – dos Diretores dos Núcleos Regionais de Programas e Projetos para o Diretor do Centro Técnico de Programas e Projetos de Biodiversidade.

Pg. 5. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/04/2019

do Decreto 64.131, de 11 de março de 2019. 46 - Moção 15, de 2019, de autoria do deputado Alex de Madureira. Aplaude a Sra... 27, de 2019, de autoria do deputado Teonilio Barba. Revoga o § 6º do artigo 1º da Lei Complementar 918, de 11... com necessidades especiais. 44 - Projeto de decreto legislativo 1...

Pg. 6. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/04/2019

Sustentável - CDRS", constante nos artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 6º e 7º do Decreto 64.131, de 11 de março de 2019. 46... da Polícia Militar do Estado de São Paulo. 3 - Projeto de lei 280, de 2019, de autoria do deputado Teonilio Barba. Denomina...Pg. 6. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/04...

Pg. 8. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/04/2019

Sustentável - CDRS", constante nos artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 6º e 7º do Decreto 64.131, de 11 de março de 2019. 46 - Moção ... Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP. 3 - Projeto de lei Complementar 28, de 2019, de autoria... de São Paulo, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito...

Pg. 8. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/04/2019

Sustentável - CDRS", constante nos artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 6º e 7º do Decreto 64.131, de 11 de março de 2019. 46..., de autoria do deputado Carlos Giannazi. Susta os efeitos do Decreto 64.131, de 11 de março de 2019. 34 - Moção 13... do Estado de São Paulo, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inqué...

Pg. 21. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/04/2019

Sustentável - CDRS”, constante nos artigos que menciona, do Decreto 64.131, de 11 de março de 2019. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA..., 3º, 5º, 6º e 7º do Decreto 64.131, de 11 de março de 2019, que altera a denominação da Coordenadoria de Assistência..., nos termos do inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado d...

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