Artigo 2 do Decreto nº 64.131 de 11 de Março de 2019 de São Paulo

Decreto nº 64.131 de 11 de Março de 2019

Altera a denominação da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, dispõe sobre as transferências que especifica, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, e dá providências correlatas
Artigo 2º - Ficam transferidos, com seus bens móveis, equipamentos, cargos, funções-atividades, direitos, obrigações e acervo, para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, integrando a estrutura básica da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável – CDRS, previstos no artigo 8º do Decreto nº 57.933, de 2 de abril de 2012, de reorganização da Secretaria do Meio Ambiente, atualmente denominada Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente:
I – o Departamento de Biodiversidade;
II – o Departamento de Desenvolvimento Sustentável;
III – o Centro de Informações;
IV – o Centro Técnico de Programas e Projetos de Biodiversidade, exceto seus Núcleos Regionais de Programas e Projetos (de I a X);
V – o Centro de Monitoramento e Avaliação de Programas e Projetos de Biodiversidade;
VI – o Núcleo Administrativo.
Parágrafo único - Os Secretários de Agricultura e Abastecimento e de Infraestrutura e Meio Ambiente editarão, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste decreto, resolução conjunta identificando os cargos e funções-atividades transferidos, com indicação de seus ocupantes ou motivo de vacância.

Página 25 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Abril de 2019

COORDENADORIA DE SERVIÇOS E TECNOLOGIA COMPARTILHADOS Portaria do Coordenador, de 22-3-2019 Concedendo a ADRIANA PIEDADE MESQUITA, RG 34.387.061-7, Técnico da Fazenda Estadual, Ref. 01/B do SQC-III,…

Página 5 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Abril de 2019

Comunicados COMUNICADO O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COMUNICA ÀS SENHORAS DEPUTADAS E AOS SENHORES DEPUTADOS E AOS DEMAIS INTERESSADOS, A…

Página 20 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Abril de 2019

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 40, § 1º, III, "a", § 5º da CF/88 alt. p/ECs nºs 20/98 e 41/03, c/c LF11301/2006 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20096978/2018) o(a) Sr(a).

Página 6 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Abril de 2019

6 - Projeto de lei nº 311, de 2019, de autoria do deputado Douglas Garcia. Altera a redação do artigo 25 da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre as consequências do…

Página 8 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Abril de 2019

295 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1002, de 2017, (Autógrafo nº 32124), vetado totalmente, de autoria do deputado João Paulo Rillo. Dispõe sobre imóveis da CESP -Companhia…

Página 8 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Abril de 2019

302 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 84, de 2018, (Autógrafo nº 32470), vetado totalmente, de autoria da deputada Célia Leão. Dá a denominação de "José Catarino Leonello" ao trevo…

Página 21 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Abril de 2019

acordo de delação premiada à operação Lava Jato informando ter repassado cerca de R$ 100 milhões para Paulo Vieira de Souza e teria admitido à força tarefa ter usado suas empresas de fachada para…

Termo ou Assunto relacionado