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24 de fevereiro de 2017
Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Lei 11947/09

Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178 -36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

Pg. 45. Associação Amazonense de Municípios AAM de 24/02/2017

”. Objeto: “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONFORME LEI 11.947... DE 16/06/2009 E SUAS RESOLUÇÃOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, CD/FNDE.”. Data e horário: 10 de março... que o fará realizar o seguinte processo licitatório: Chamamento Pú...

Pg. 23. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 24/02/2017

para alimentação escolar, em conformidade com a Lei Federal N° 11.947/09 e Resolução FNDE N° 26/13, com data de entrega... por: Eva Aparecida dos Reis Código Identificador: 9CBF6E09 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CLARAVAL COMISSÃO... DE LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATORIO 006/2017 LICITAÇÃO M...

Pg. 84. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 24/02/2017

11.947/09 e Resolução CD/FNDE . 26/2013 e Lei Municipal 1838 de 03/12/2009, para o dia 22/03/2017 às 08:30 horas..., nos termos das Leis 8.666/93, 10.520/02 suas alterações conforme Lei 8.883/94 e 9.648/98, e Decreto Municipal... 006 de 10 de Janeiro de 2014, cujo objeto é a aquisição de materiais a sere...

Pg. 231. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 24/02/2017

e do Empreendedor Familiar Rural conforme § 1º do art. 14 da Lei n.º 11.947 /2009 e Resolução FNDE n.º 04/2015, no valor de R...)  4.963.711,91  104,38  145.429,72  133.275,21  -616.779,58  5.301.682,18  2.242.827,31  -  CIDE (LEI 10866/04, ART. 1º B...  -  TAXAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  110.924,37  72,72 -     -  -26...

Pg. 52. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 24/02/2017

11.947/2009 e Resolução/FNDE/CD 038/2009, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, designados pelo Decreto... 001/2017 O MUNICÍPIO DE JUTI–MS, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, atendendo a Lei ... na Lei 8.666/93 e suas alterações. O presente termo tem fundamento leg...

Pg. 63. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 24/02/2017

realizar a CHAMADA PÚBLICA nos termos da Lei 11.947 /2009 e considerando o disposto no art. 21, da Resolução/FNDE/CD . 38..., de 16 de junho de 2009: CHAMADA PÚBLICA 001/2017 * OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES... de Licitação, nos termos do art. 24 , Inciso II da Lei 8.666 /93, e suas alt...

Pg. 84. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 24/02/2017

o disposto no artigo 21 da Lei . Federal . 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE . 38/2009, conforme especificações do Anexo... Escolar/PNAE considerando o disposto no artigo 21 da Lei . Federal . 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE . 38/2009...: de 10 (dez) meses Data da Assinatura: 09/02/2017. Fundamento Leg...

Pg. 4. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 24/02/2017

, atendendo a Lei Federal 11.947/2009 e demais legislação vigente e as condições e exigências estabelecidas no edital... Alegre dos Parecis, para fornecimento de Leite Pasteurizado , atendendo a Lei Federal 11.947/2009 e demais legislação... de Alto Alegre dos Parecis, atendendo a Lei Federal 11.947/2009 e demais legi...

Pg. 62. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 24/02/2017

Borel, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei 11.947/2009 e na Resolução/FNDE... DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 0039/2016 O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo... -IDAF torna público, de acordo com as disposições da lei 8.666/93 e s...

Pg. 64. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 24/02/2017

de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei . 11.947/09 de 16 de junho de 2009 e Resolução . 38 do FNDE, de 16 de julho 2009...$ 63.200,00 (sessenta e três mil e duzentos reais), atendidos os termos da Lei 10.520/02 e subsidiariamente a Lei 8.666/93... Guarapari ABERTURA DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 001/...

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