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24 de setembro de 2017
Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Lei 11947/09

Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178 -36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

Pg. 82. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 23/09/2017

Nacional de Alimentação Escolar – PNAE a ao artigo 14 da Lei Federal 11.947 de 16/06/2009. No dia 21 (vinte... citado. PROC. PAGTO VALOR (DAMSP) – R$ VENCIMENTO 2015-0.254.569-8 11.109,00 29/09/2017 CONVOCAÇÃO COORDENADORIA... Badaró 425 – 20º andar – Centro - São Paulo, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13...

Pg. 82. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2017

– PNAE a ao artigo 14 da Lei Federal 11.947 de 16/06/2009. No dia 21 (vinte e um) de setembro de 2017 às 10:00, reuniram... VALOR (DAMSP) – R$ VENCIMENTO 2013-0.165.851-7 1.009,14 29/09/2017 DESPACHO DO COORDENADOR SME/ COAD–GAB 6016.2017... – 04/09/2017 COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EXTRATO DE TERMO DE C...

Resolução n. 142/2017 - 21 de setembro de 2017 do TJBA

, que regulamenta o art. 49 da Lei Estadual 13.182, de 06 de junho de 2014 e pelo art. 4º do Ato 544/2014... 24/07, 40/09, 57/10 e 141/16, e que preencham os demais requisitos previstos no artigo 94, da LCE 11/96. Art. 24... com o artigo 93 da Lei Complementar Estadual (LCE) 11/96 e com o disposto neste Reg...

Pg. 49. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/09/2017

FARROUPILHA EXTRATO DE CONTRATO 09/2017- Espécie: Contrato de Professor Substituto de acordo com a Lei 8.745/93...: Lei 8666/93 . Vigência: 16/09/2017 a 16/09/2018. Valor Total: R$460.611,57. Fonte: 112000000 - 2017NE800008 Fonte.... Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Data da assinatura: 06/09/2017. ESPÉCIE: 1º Ter...

Pg. 200. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/09/2017

fone: (62) 3366-2209, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei 11.947/2009... nos dias: 16, 17 e 18 de Outubro de 2017 das 09h as 11h e das 13h as 16h, tudo em acordo com, Lei Complementar n° 123... DE EDUCAÇÃO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Resumo de Contrato em atendimento ao a...

Pg. 192. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/09/2017

de Alimentação Escolar - PNAE, considerando o disposto no artigo 21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE 38/2009.../09/2017. EDSON LUIS LEITE DE ARAÚJO PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR MANGABEIRA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 2/2017... a contar da data de assinatura. Irecê/Ba, 22/09/17. PREFEITURA MUNICIPAL...

Pg. 225. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/09/2017

de Licitação, localizada a rua Dr. Joaquim Inácio, 102, município de MARTINS /RN, atendendo a Lei . 11.947 /2009 e Resolução.../FNDE/CD . 038/2009 realiza chamada pública, no dia 09 de Outubro de 2017, às 14h00min, na sala da CPL, para AQUISIÇÃO...: DE 05/09/2017 ATÉ 04/09/2018. CONTRATO 02.047/2017 - CONTRA...

Pg. 26. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 22/09/2017

e considerando o disposto no art.14, da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE n° 26/2013, toma se público para conhecimento...-Mor, Inf: pelo 64 3688-1120. 20/09/2017 Protocolo 39568 Pregão Presencial 16/2017 -Torna pública a realização... Construção de Escola - Setor Bandeirantes com recursos oriundos do FNDE, no...

Pg. 49. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 22/09/2017

da agricultura familiar destinados à merenda escolar, em cumprimento do estabelecido pela Lei 11.947/09 e Resolução 026/2013...; 2 - Lei 18.030/2009Lei Robin Hood; 3 - Levantamento e apuração da base de cálculo do ITR (Imposto Territorial Rural... Adicionado Fiscal – VAF com a aplicação e utilização de softwa...

Pg. 134. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 22/09/2017

, FABIANO COSTA SOARES, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no § 1 - Art. 14 Lei 11.947/2009...Pg. 134. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 22/09/2017 650 02.02.80.02.27.813.2702.00.2.047.3.3.90.30.00.00... LICITATÓRIO 010/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2017 CHAMADA PÚBLICA ...

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