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25 de maio de 2017
Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Lei 11947/09

Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178 -36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

Pg. 189. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

Municipal de Educação, em atendimento a Lei 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE 26/2013. Os interessados que atenderem...: 29/05/2017 às 08h00min Leia-se 30/06/2017 às 09h00min. PREGÃO PRESENCIAL N 21/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO . 074/2017.... 48, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006, CONFORME REDAÇÃO DADA PEL...

Pg. 194. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/05/2017

Federal 11.947 /09 e Resoluções 004/2015 do FNDE – Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação, e, Lei Federal...00042 Valor: R$ 699,00 Vencimento: 16-06-2017 U.G. Liquidante: 162109 DA PD 2017PD00043 Valor: R$ 6.050,00 Vencimento... e Lei Federal 10.520 , de 17/07/2002. Pelo exposto, toda esta Comis...

Pg. 197. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/05/2017

da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE n.º 26/2013... DE REABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital 389/16 - Processo 28.569/16 – Modalidade: Concorrência Pública 008/16 - REGIME.... Rio Branco 18-5, Vl. América, Cep 17.014-037. A Sessã...

Pg. 199. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/05/2017

do Município de Campina do Monte Alegre. Lei Federal . 11.947/2009 e Resolução/FNDE/CD 038/2009, Resolução 25 de 04... Municipal de Campina do Monte Alegre. Lei Federal n.º 8666/93 e n.º 10.520/2002, Decreto Municipal n° 233/2009. Data para... 02, 09, 11, 12, 16, 20. – Contratada: Telefônica Brasil S.A. - Assi...

Pg. 202. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/05/2017

de 12(doze) meses. O presente certame licitatório reger-se-á pelas disposições da Lei11.947/2009 e Resolução FNDE/CD N... Pregão Presencial 161/16 – PMH 20693/16 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios. Tendo em vista a decisão proferida... de crianças de 0 a 3 anos. Valor: R$ 364,80 - Data da assinatura:...

Pg. 161. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

PÚBLICA 5.18.01/2017 Pelo presente aviso e em cumprimento ao estabelecido pela Lei Federal 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD..., com data de abertura para o dia 07 de Junho de 2017, às 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal de Irauçuba, na Av... 08.732.993/0001-06,Vencedora dos Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, ...

Pg. 168. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

da Zona Urbana. Atendendo a Lei 11.947/2009, Resolução/FNDE/CD 026/2013. DATA DE ABERTURA: Às 15:00 horas do dia.... Onde se lê: " 635", Leia-se: " 637", Josenildo José Ferreira -Secretário Municipal de Educação. CONTRATO 061... Correia, s/n", Leia-se: "rua Ubirajara, 1735", Josenildo José Ferreira - S...

Pg. 158. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

2/2017 A Prefeitura Municipal de Planalto - Bahia, em consonância com a Lei 11.947/09, Resolução CD/ FNDE 26/2013..., e Lei 8.666/93, torna público que será realizada a CHAMADA PÚBLICA 002/2017 para Aquisição de gêneros... e desobstrução de valas para suprir as demandas do Município Foi adiado para o dia 0...

Pg. 169. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

de Educação, em atendimento a Lei 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE 26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE 04/2015..., POR EMPRESA SEDIADA NA CAPITAL DO ESTADO, SÃO LUIS, PARA ATENDER NECESSIDADES DO MUNICIPIO: 16 de junho de 2017 às 09:00... 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE 26/2013, alterada pela Resolução...

Pg. 163. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

de Oliveira Lima, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.21 da Lei 11.947/2009... conhecimento dos interessados, que no próximo dia 07 de Junho de 2017, às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade... e na Resolução FNDE/ CD n.º 38/2009, através da Secretaria de Educação, vem r...

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