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20 de agosto de 2017
Artigo 7 da Lei nº 11.952 de 25 de Junho de 2009

Art. 7 da Lei 11952/09

Lei nº 11.952 de 25 de Junho de 2009

Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.

Art. 7o (VETADO)

Pg. 8. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/11/2013

N 145 - Dar Assentimento Prévio a WAGNER PLANAS, CPF nº 152.914.489-20, para pesquisar cobre, em uma área de 1.000,19ha, no local denominado Linha Planolândia, no município de Lindoeste, na faixa de

Pg. 9. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/11/2013

N 162 - Dar Assentimento Prévio à SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL - SERFAL, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, para proceder à

Pg. 78. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/10/2013

do Sul, referente ao Processo MMA nº 02000.002767/2012-41, condicionada: (i) ao atendimento das exigências do CGEN para aprovação do projeto; e (ii) à eventual cassação em virtude de manifestação

Pg. 10. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/09/2013

desapropriados para fins de reforma agrária, bem como a transferência ao beneficiário do programa. (Art. 26 da Lei nº 8.629/1993). Art. 23 - Não serão cobradas custas ou emolumentos para registro de

Pg. 4. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 04/04/2013

Nº 56 - Dar Assentimento Prévio à empresa COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE, CNPJ nº 87.678.207/0001-06, para arquivar, na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, a Ata da Assembleia Geral

Pg. 83. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/08/2012

RELAÇÃO N 543/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.584/2005-PEDRO FELICIO DE SOUZA ME-OF. N°163/12-ERPM CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA

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