Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2019
Artigo 1 do Decreto nº 9.726 de 13 de Março de 2019

Art. 1 do Decreto 9726/19

Decreto nº 9.726 de 13 de Março de 2019

Promulga o Quinto Protocolo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da Organização Mundial do Comércio, de 27 de fevereiro de 1998.

Art. 1º Fica promulgado o Quinto Protocolo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da Organização Mundial do Comércio, de 27 de fevereiro de 1998, anexo a este Decreto.

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×