Petição Recebida Como Recurso em Modelos

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  • Recurso Ordinário - Trabalhista

    Modelos • 30/07/2019 • Kiara Oliveira

    De bom alvitre argumentar que, embora a Notificação Citatória tenha sido recebida pela Sr... Neste passo, considera-se que a citação se procede validamente mediante notificação postal, expedida para o endereço do Reclamado, fornecido pelo Reclamante na petição inicial... IV.IV - DA INÉPCIA DOS PEDIDOS INICIAIS Inicialmente, antes de adentrar ao mérito, cumpre arguir em desfavor da Reclamante, a inépcia da petição inicial no que concerne aos pedidos lançados sobre alíneas

  • recurso ordinário

    Modelos • 26/10/2022 • Maraisa De Lima Silva

    É cediço que, de acordo com o artigo 99 do CPC , o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro ou em recurso... É cediço que, de acordo com o artigo 99 do CPC , o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro ou em recurso... O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça

  • [Modelo] Recurso Inominado

    Modelos • 23/11/2020 • Kizi Marques Iuris Petições

    a despeito de não lhe caberem mais quaisquer recursos... (grifo nosso) Mister frisar, ainda, que, em conformidade com o art. 99 , § 1º , do novo CPC /2015, o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado por petição simples e durante o curso do processo... pagamento de R$ 31.102,64 (trinta e hum mil, cento e dois reais e sessenta e quatro centavos), VALOR ESSE QUE TENTOU MODIFICAR MESMO DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, e isso através de SIMPLES PETIÇÃO

  • [Modelo] Processo do Trabalho - Recurso de Agravo de Petição

    Modelos • 26/05/2020 • Érico Olivieri

    Despacho agravado, interpõe o presente agravo de petição, que é perfeitamente cabível, como vemos a seguir. 2) Do cabimento do presente recurso Como foi acima descrito, a respeitável Decisão que julgou... A matéria, como já declinado na petição de interposição deste recurso, está delimitada nos assuntos a seguir: Desconsideração da personalidade jurídica – Inserção indevida de diretor de Cooperativa no... O que faz com fulcro no art. 897 , alínea a da CLT , de acordo com as razões que seguem anexadas, as quais requer-se que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

  • Recurso de Revista em Agravo de Petição

    Modelos • 28/07/2022 • Pedro Henrique Keller

    Recebidas e praticadas as formalidades legais, requer sejam as inclusas razões de recurso, com o processado, encaminhadas à consideração do douto Grau Superior de Jurisdição... Turma, ao julgar o Agravo de Petição, entendeu pela reanálise da questão, julgando em sentido contrário à decisão TRANSITADA EM JULGADO que já havia apreciado expressamente o aspecto... Assim, o v. aresto que apreciou o Agravo de Petição, ao decidir acerca de matéria já transitada em julgado na fase cognitiva da presente, findou por incorrer em afronta direta ao instituto da coisa julgada

  • [Modelo] Recurso Ordinário em Reclamatória Trabalhista

    Modelos • 13/09/2020 • Marta Aparecida de Moura

    Desta forma, requer sejam recebidas as presentes razões do recurso e posteriormente remetidas para o egrégio Tribunal Regional do Trabalho da (…) Região... II - RECURSO DE REVISTA... Nos termos do art. 3º da mesma lei, 'Consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário', observando-se que 'quando a petição eletrônica

  • Modelo de Contrarrazões ao Recurso Especial - PADRÃO Lei Federal

    Modelos • 20/09/2021 • Perfil Removido

    O recurso extraordinário e o recurso especial, nos casos previstos na Constituição Federal , serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas que... recebida, apresentar suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL interposto pela parte adversa, requerendo, desde logo e inclusive, não seja conhecido ou, quando muito, seja negado seguimento ao mesmo... caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. § 1º - Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente

  • Chamar o feito a ordem - Nulidade de citação

    Modelos • 28/03/2021 • Silva Araujo Advocacia

    Precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça. 2.Recurso desprovido.”... Assim, a presente petição tem a finalidade de requerer a anulação da r. sentença, uma vez que é indubitável e indiscutível a nulidade na citação realizada em endereço TOTALMENTE DIVERSO DAQUELE NO QUAL... pelo artigo 239 , caput, do Código de Processo Civil , é indispensável a citação do réu para a validade do processo e, de acordo com o artigo 242 do mesmo livro legal a citação será pessoal, ou seja, recebida