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26 de março de 2019
Artigo 1 da Lei nº 4.025 de 11 de Setembro de 2003 do Munícipio de Rondonopolis

Art. 1 da Lei 4025/03, Rondonopolis

Lei nº 4.025 de 11 de Setembro de 2003

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO, VIA LEILÃO DE PARTE DAS RUAS: HUMAITÁ, MARANHÃO, MANOEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA, AMAZONAS E SERGIPE, LOCALIZADOS NA CIDADE SALMEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar desafetação e posterior alienação via leilão, de parte das Ruas: Humaitá, Maranhão, Manoel Nascimento de Oliveira, Amazonas e Sergipe, localizados na Cidade Salmen, zona urbana de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, com os seguintes limites e confrontações:

RUA HUMAITÁ

Área de 1.920,00 m² Frente para a Av. Ary Coelho, medindo 16,00 metros.

Lado direito para os lotes nº s 01, 02, 03, 04 e 05 da Quadra 75, medindo 120, metros.

Lado esquerdo para o lote nº 03 da Quadra 78, medindo 120,00 metros.

Fundos para prolongamento da Rua Mário Mendes de Albuquerque, medindo 16,00 metros.

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