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24 de junho de 2018
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Juliano Souza

Juliano Souza -

Anulação de assembléia Condominial -Assembléia condominial com o fito de deliberar a respeito de exigência de prestação de contas por parte do síndico

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE... ..., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº..., inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliado na

Resultados da busca Jusbrasil para "Ação de anulação de assembléia condominial e decisão em assuntos gerais"

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70052398880 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL C/C INDENIZATÓRIA E OBRIGAÇÃO DE FAZER. AJG. É de ser deferida a AJG ao litigante que comprova situação financeira compatível com o benefício postulado. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70052398880, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 10/12/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70048242416 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/09/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL. Não tendo o procedimento de convocação da Assembléia Geral Extraordinária relativa à deliberação do condomínio a respeito da eleição do síndico e dos membros do Conselho Consultivo obedecido os ditames legais, impõe-se a manutenção da sentença que declarou a sua nulidade. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70048242416, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 29/08/2012)

TJ-SP - Apelação APL 45274620118260604 SP 0004527-46.2011.8.26.0604 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. Condomínio edilício. Pretensão da construtora e de seu representante legal por não terem sido convocados para assembleia, apesar de serem proprietários de unidades habitacionais. Sentença de extinção sem resolução do mérito por ilegitimidade ativa, sob o fundamento de não restar comprovada a propriedade de unidade autônoma. Data da distribuição da ação: 18/04/11. Valor da causa: R$ 20.000,00.Apelam os autores sustentando que na matrícula imobiliária consta apenas o terreno, que estaria em nome do coautor pessoa física; afirmam que a construtora deveria ser convocada porque os assuntos tratados na assembleia lhe diziam respeito; pugnam que seja reconhecida a legitimidade ativa e, no mérito, seja declarada a nulidade da assembleia por falha na convocação.Descabimento.Ausente comprovação da propriedade de unidade autônoma. Tampouco apresentação de titularidade de direitos possessórios sobre algum dos apartamentos. Coautor pessoa física cedeu seus direitos sobre fração ideal do terreno. Competia comprovar as unidades pelas quais ainda eventualmente responda, com a juntada dos atuais recibos das cotas condominiais. Omissão que impõe a manutenção do decreto extintivo.Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 994040714780 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 10/09/2010

Ementa: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL EM QUE FOI DESTITUÍDO SÍNDICO ANTERIOR E ELEITO NOVO SÍNDICO. Propositura pelo próprio condomínio, representado pelo ex-síndico. Inadmissibilidade.Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. O autor, destituído do cargo de síndico do condomínio, não mais tem legitimidade para propor ação em nome daquele. Extinção do processo sem julgamento de mérito que é de rigor. Sentença reformada.RECURSO PROVIDO.

TJ-PR - 7633434 PR 763343-4 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 12/04/2012

Ementa: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELAÇÃO CÍVEL: I ­ PEDIDO DE REEMBOLSO DE DESPESAS RELATIVAMENTE A AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PLEITO QUE DEVERIA SER FORMULADO NAQUELA. II ­ ANÁLISE SOBRE DANO MORAL EQUIVOCADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. III ­ LAUDO PERICIAL QUE CONCLUI POR AUSÊNCIA DE CRÉDITO DO AUTOR. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO: I ­ NINGUÉM PODERÁ PLEITEAR, EM NOME PRÓPRIO, DIREITO ALHEIO. APLICAÇÃO DO ART. 6º DO CPC . II ­ CERCEAMENTO DE DEFESA DO AUTOR EM ASSEMBLEIA EXTRAORDINARIA. CARACTERIZAÇÃO. III - LAUDO PERICIAL NO SENTIDO DE QUE O AUTOR JÁ RECEBEU O CAIXA DO CONDOMÍNIO NEGATIVO, NÃO HAVENDO PROVAS DOS ALEGADOS DESVIOS FINANCEIROS. INEXIGIBILIDADE MANTIDA. IV ­ SUCUMBÊNCIA CORRETAMENTE DISTRIBUÍDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 9172953462002826 SP 9172953-46.2002.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/08/2011

Ementa: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO NO CARGO DE SÍNDICO. Sentença de improcedência.Apela a autora sustentando que não foi respeitado o ?quorum? exigido pela Convenção; irregularidade na convocação; falha na apreciação pelo Juízo do direito de propriedade; e defeito na representação de três apartamentos.Assembleia impugnada ocorreu em 2001. Perda superveniente do interesse quanto à pretensão de reintegração na administração do condomínio.Questão remanesce pelo pedido de nulidade e sua influência sobre os ônus da sucumbência.Inobservância da forma de convocação exigida pela Convenção, por carta protocolada ou registrada com antecedência mínima de cinco dias. Mera afixação do edital nas dependências do prédio não supre a obrigação convencionada. Ausência na reunião da representação de 22 das 46 unidades condominiais.Falha na ciência prévia interfere no direito primacial de conhecimento e possibilidade de manifestação de todos os condôminos, até mesmo para a defesa da autora na manutenção no cargo de síndico.Assembleia conspurcada por vício insanável.Recurso conhecido em parte e na parte conhecida provido para reconhecer a nulidade da assembleia impugnada, com inversão dos ônus da sucumbência.

TJ-SP - Conflito de competência CC 2104143020108260000 SP 0210414-30.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/03/2011

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA.SUSCITAÇÃO PELA PARTE INTERESSADA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL. RECURSOS JÁ APRECIADOS PELA 5a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. PREVENÇÃO RECONHECIDA, À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 102 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO . CONFLITO PROCEDENTE,COMPETENTE A SUSCITADA, 5a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. A prevenção atrai todos os feitos originários conexos e todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, incidente,oriunda de outro, conexa ou continente,derivadas do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica e nos processos de execução dos respectivos julgados, para a Câmara ou Grupo que primeiro conhecer da causa.

TJ-SP - -.... 5534487920108260000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 20/01/2011

Ementa: Agravo de instrumento Ação de anulação de assembléia condominial c/c pedido de tutela antecipada para recondução do síndico ao cargo Tutela antecipada indeferida Necessidade do contraditório Agravo desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 5534487920108260000 SP 0553448-79.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/01/2011

Ementa: Agravo de instrumento Ação de anulação de assembléia condominial c/c pedido de tutela antecipada para recondução do síndico ao cargo Tutela antecipada indeferida Necessidade do contraditório Agravo desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 388314020118260000 SP 0038831-40.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/03/2011

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de anulação de assembléia condominial. Antecipação da tutela concedida simultaneamente à prolação da sentença. Sentença que concede tutela antecipada se equipara àquela que mantém a antecipação antes concedida. Apelação recebida apenas no efeito devolutivo. Inteligência do artigo 520 , VII , do CPC . Recurso desprovido.

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