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25 de maio de 2019
Alínea "d" do Inciso IV do Artigo 27 do Decreto nº 64.063 de 01 de Janeiro de 2019 de São Paulo

Art. 27, inc. IV, "d" do Decreto 64063/19, São Paulo

Decreto nº 64.063 de 01 de Janeiro de 2019

Organiza a Secretaria de Desenvolvimento Regional e dá providências correlatas

Artigo 27 - O Departamento de Apoio Logístico tem, além de outras compreendidas em sua área de atuação, as seguintes atribuições:

IV - por meio do Centro de Administração Patrimonial e de Material:

d) elaborar:

1. pedidos de compras para formação ou reposição de estoque;

2. levantamento estatístico do consumo anual para orientar a elaboração do orçamento;

3. relação de materiais considerados excedentes ou em desuso, de acordo com legislação específica;

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