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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2019
Alínea "b" do Inciso IV do Artigo 19 do Decreto nº 64.063 de 01 de Janeiro de 2019 de São Paulo

Art. 19, inc. IV, "b" do Decreto 64063/19, São Paulo

Decreto nº 64.063 de 01 de Janeiro de 2019

Organiza a Secretaria de Desenvolvimento Regional e dá providências correlatas

SUBSEÇÃO II

Da Assessoria Técnica do Gabinete

Artigo 19 - A Assessoria Técnica do Gabinete tem, por meio de seu Corpo Técnico, além de outras compreendidas em sua área de atuação, as seguintes atribuições:

IV – na área da comunicação:

b) elaborar e distribuir informativos para divulgação dos trabalhos e atividades da Secretaria;

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