Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de maio de 2019
Artigo 3 do Decreto nº 64.063 de 01 de Janeiro de 2019 de São Paulo

Art. 3 do Decreto 64063/19, São Paulo

Decreto nº 64.063 de 01 de Janeiro de 2019

Organiza a Secretaria de Desenvolvimento Regional e dá providências correlatas

Artigo 3º - A Secretaria de Desenvolvimento Regional tem a seguinte estrutura básica:

I – Gabinete do Secretário;

II - Conselho Estadual das Cidades – ConCidades/SP;

III - Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo;

IV - Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista;

V - Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas;

VI - Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte;

VII - Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Sorocaba;

VIII - Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Ribeirão Preto;

IX - Conselho de Desenvolvimento da Aglomeração Urbana de Jundiaí;

X - Conselho de Desenvolvimento da Aglomeração Urbana de Piracicaba;

XI - Subsecretaria de Relacionamento com Municípios;

XII - Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais;

XIII - Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos.

§ 1º - Os Conselhos previstos nos incisos III a X deste artigo integram a estrutura básica da Secretaria sem prejuízo da legislação própria de cada um.

§ 2º - A Secretaria de Desenvolvimento Regional tem, também, em sua alçada:

1. as seguintes entidades vinculadas:

a) Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM;

b) Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP;

c) Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – AGEMVALE;

d) Agência Metropolitana de Sorocaba – AGEMSOROCABA;

2. os seguintes fundos vinculados:

a) Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento - FUMEFI;

b) Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo;

c) Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista - FUNDO;

d) Fundo de Desenvolvimento Regional;

3. Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas - FUNDOCAMP, vinculado à Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP;

4. Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - FUNDOVALE, vinculado à Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE;

5. Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Sorocaba – FUNDO DA RM SOROCABA, vinculado à Agência Metropolitana de Sorocaba – AGEMSOROCABA.

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×