Art. 6 do Decreto 64078/19, São Paulo

Decreto nº 64.078 de 21 de Janeiro de 2019

Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2019 e dá providências correlatas
Artigo 6º - A distribuição das dotações orçamentárias aprovadas pela Lei nº 16.923, de 7 de janeiro de 2019, será automaticamente disponibilizada no SIAFEM/SP, observado o seguinte detalhamento:
I - classificação institucional por Órgão e Unidade Orçamentária;
II - classificação funcional por função e subfunção;
III - estrutura programática, composta por programa, atividade e/ou projeto;
IV - classificação da despesa por natureza até o nível de elemento; e
V - fonte de recursos.

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pelo Anexo, de que trata o artigo 6°, do Decreto64.078, de 21 de janeiro de 2019, de conformidade com a Tabela 2, anexa..., estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 6°, do Decreto64.07…

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da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 6°, do Decreto64.078, de 21 de janeiro de 2019..., de que trata o artigo 6°, do Decreto64.078, de 21 de janeiro de 2019, …

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de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei 16.923, de 07 de janeiro de 2019, Decreta... a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de …

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6°, do Decreto64.078, de 21 de janeiro de 2019, de conformidade com a Tabela 2, anexa. Artigo 4º - Este decreto... o disposto no artigo 9º da Lei 16.923, de 07 de janeiro de 2019, Decreta : A…

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6°, do Decreto64.078, de 21 de janeiro de 2019, de conformidade com a Tabela 2, anexa. Artigo 4º - Este decreto... pelo Anexo, de que trata o artigo 6°, do Decreto64.078, de 21 de janeiro

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pelo Anexo, de que trata o artigo 6°, do Decreto64.078, de 21 de janeiro de 2019, de conformidade com a Tabela 2, anexa..., de que trata o artigo 6°, do Decreto64.078, de 21 de janeiro de 20…

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, de que trata o artigo 6°, do Decreto64.078, de 21 de janeiro de 2019, de conformidade com a Tabela 2, anexa. Artigo..., de que trata o artigo 6°, do Decreto64.078, de 21 de janeiro de 2019,…

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Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 6°, do Decreto64.078, de 21... de janeiro de 2019, de conformidade com a Tabela 2, anexa. Artigo 4º - Este decre…

Decreto nº 64.719, de 27 de dezembro de 2019

pelo Anexo, de que trata o artigo 6°, do Decreto64.078, de 21 de janeiro de 2019, de conformidade com a Tabela 2, anexa... legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei 16.923, de 07 …

Decreto nº 64.718, de 27 de dezembro de 2019

, de que trata o artigo 6°, do Decreto64.078, de 21 de janeiro de 2019, de conformidade com a Tabela 2, anexa. Artigo 4º..., considerando o disposto no artigo 9º da Lei 16.923, de 07 de janeir…