Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2019 e dá providências correlatas
Artigo 6º - A distribuição das dotações orçamentárias aprovadas pela Lei nº 16.923, de 7 de janeiro de 2019, será automaticamente disponibilizada no SIAFEM/SP, observado o seguinte detalhamento:
I - classificação institucional por Órgão e Unidade Orçamentária;
II - classificação funcional por função e subfunção;
III - estrutura programática, composta por programa, atividade e/ou projeto;
IV - classificação da despesa por natureza até o nível de elemento; e
Volume 129 Número 245 São Paulo, sábado, 28 de dezembro de 2019 Decretos DECRETO Nº 64.706, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, por prazo…
27.122.0100.5854 GESTÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPRIMENTO 30.000,00 01 3 30.000,00 T O T A L 30.000,00 47000 SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 47001 SECRETARIA DE ESTADO DOS…
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR 08000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 08001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE 3 1 90 11 VENCIMENTOS E…
REDUÇÃO VALORES EM REAIS ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR 08000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 08001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE 3 3 90 14 DIÁRIAS - CIVIL 01 1.011.846,00 3…
JOSÉ DO RIO PRETO T O T A L 01 3 897.023,00 DOTAÇÃO CONTINGENCIADA 897.023,00 T O T A L 01 4 4,00 DOTAÇÃO CONTINGENCIADA 4,00 12000 SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA T O T A L 01 3…
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA 28.843.0000.5140 PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA 5.000.000,00 01 2 5.000.000,00 T O T A L 5.000.000,00 TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO…
DECRETO Nº 64.725, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital…
Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa. Artigo 3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida…
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu-HCFMB, visando ao atendimento de Despesas Correntes…
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes…