Volume 129 Número 245 São Paulo, sábado, 28 de dezembro de 2019 Decretos DECRETO Nº 64.706, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, por prazo…
Artigo 6 do Decreto nº 64.078 de 21 de Janeiro de 2019 de São Paulo
Decreto nº 64.078 de 21 de Janeiro de 2019
Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2019 e dá providências correlatas
Artigo 6º - A distribuição das dotações orçamentárias aprovadas pela Lei nº 16.923, de 7 de janeiro de 2019, será automaticamente disponibilizada no SIAFEM/SP, observado o seguinte detalhamento:
I - classificação institucional por Órgão e Unidade Orçamentária;
II - classificação funcional por função e subfunção;
III - estrutura programática, composta por programa, atividade e/ou projeto;
IV - classificação da despesa por natureza até o nível de elemento; e
V - fonte de recursos.
Página 5 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Dezembro de 2019
27.122.0100.5854 GESTÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPRIMENTO 30.000,00 01 3 30.000,00 T O T A L 30.000,00 47000 SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 47001 SECRETARIA DE ESTADO DOS…
Página 6 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Dezembro de 2019
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR 08000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 08001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE 3 1 90 11 VENCIMENTOS E…
Página 7 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Dezembro de 2019
REDUÇÃO VALORES EM REAIS ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR 08000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 08001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE 3 3 90 14 DIÁRIAS - CIVIL 01 1.011.846,00 3…
Página 9 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Dezembro de 2019
JOSÉ DO RIO PRETO T O T A L 01 3 897.023,00 DOTAÇÃO CONTINGENCIADA 897.023,00 T O T A L 01 4 4,00 DOTAÇÃO CONTINGENCIADA 4,00 12000 SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA T O T A L 01 3…
Página 10 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Dezembro de 2019
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA 28.843.0000.5140 PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA 5.000.000,00 01 2 5.000.000,00 T O T A L 5.000.000,00 TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO…
Página 11 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Dezembro de 2019
DECRETO Nº 64.725, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital…
Página 12 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Dezembro de 2019
Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa. Artigo 3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida…
Decreto nº 64.719, de 27 de dezembro de 2019
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu-HCFMB, visando ao atendimento de Despesas Correntes…
Decreto nº 64.718, de 27 de dezembro de 2019
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes…