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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Lei nº 9.790 de 23 de Dezembro de 1999 do Munícipio de Curitiba

Lei 9790/99, Curitiba

Lei nº 9.790 de 23 de Dezembro de 1999

DENOMINA DE DOMINGOS GOMES DE OLIVEIRA, UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DESTA CAPITAL, AINDA NÃO NOMINADO .

RECURSO ESPECIAL: REsp 1408167 PR 2013/0329477-2

. Inteligência da Lei n. 8.666/93, Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional n. 01/97, Lei n. 9.790/99 Decreto n. 3.100... de remuneração dos dirigentes encontra respaldo no art. 4º, VI, da Lei n. 9.790/1999 A referida fundamentação, por si só... da Lei n. 8.666/93, Instrução Normativa da Secretaria do Teso...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1142800 DF 2017/0183743-5

Especial, a ocorrência de afronta aos arts. 8º a 10 da Lei 2.415 /99; 9º da Lei 9.637 /98; 12 da Lei 9.790 /99; 322 , § 2º...; 9º da Lei 9.637 /98; 12 da Lei 9.790 /99; 322 , § 2º , 489 e 1.022 do CPC/15 (fls. 218/238e). Requer, ao final...). Sustenta a parte agravante, nas razões do Recurso Especial, a ocorrência de ...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 75600 MT 2016/0234353-0

na Lei 9.790/99 e pela celebração deste". Detalhou que "o Procurador Geral do Município de Santo Antônio de Leverger... do 'Termo de Parceria' da OSCIP CREATIO ao disposto na Lei 9.790/99 e pela celebração deste" (fl. 208) e que integrava... de Parceria" ao disposto à Lei 9.790/99 e pela celebração deste, após verific...

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 23663 DF 2017/0181767-0

em que o acusado fraudou a Lei 9.790 , de 1999, ao constituir sociedades com finalidade lucrativa que prestaram serviços... em que o acusado fraudou a Lei 9.790 , de 1999, ao constituir sociedades com finalidade lucrativa que prestaram.... 117 , X , da Lei 8.112 /, de 1990. Para além da já configurada irregul...

EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1365756 PR 2013/0028845-5

superveniente de eficácia da cautelar, bem como sobre à alegada ofensa aos arts. 10, §§ 1º e 2º, e 11, todos da Lei n. 9.790/1999..., todos da Lei n. 9.790/1999 é inviável em sede embargos de declaração, por constituir inovação. Não tendo sido argüida no momento... como sobre à alegada ofensa aos arts. 10, §§ 1º e 2º,...

RECURSO DE REVISTA: RR 9636620155170007

. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERMO DE PARCERIA. LEI 9.790/99. AUSÊNCIA... Brandão RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA... sistemática recursal pela Lei 13.015/2014 encontra-se a criação de pressupost...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 104740820135190006

DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERMO DE PARCERIA. LEI 9.790/99. A contratação de Organização de Sociedade Civil de Interesse... PUBLICADA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO... do ente público. Nos termos do item V da Súmula 331 do TST, editado à l...

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP: EREsp 1459388 DF 2014/0141436-4

), essas disciplinadas pela Lei 9.790 /99 (PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro, volume 3: parte especial... qualificado como Organização Social pelo artigo 19 da Lei Distrital 2.415/99, tem-se que seus dirigentes são equiparados.... 327 , § 1º , DO CP , E 84 , § 1º , DA LEI 8.666 /93. EMPREGADO D...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 51477 ES 2016/0177575-4

aos órgãos estatais, mesmo que para a atividade-fim, por força da regra do artigo 3º, parágrafo único, da Lei9.790/99... da Lei9.790/99. Aliás, é possível que esta forneça mão-de-obra terceirizada ao órgão público, inclusive para... da regra do artigo 3º, parágrafo único, da Lei9.790/99. A impetrante não d...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1365756 PR 2013/0028845-5

8.666 /93, Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional 01/97, Lei 9.790 /99, Decreto 3.100 /99 e Lei ... da Lei 8.666 /93, Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional 01/97, Lei 9.790 /99, Decreto 3.100 /99..., mas a seleção da entidade deve se dar, exceto em justificadas sit...

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